Saeb estuda plano para valorização da Defensoria Pública

O secretário da Administração, Manoel Vitório, recebeu a defensora pública- geral, Hélia Barbosa, e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Laura Fagury, que fizeram um resumo da atuação da Defensoria Pública do Estado e das propostas para assegurar as melhores condições ao cumprimento das atribuições constitucionais da carreira.

A Defensoria assume papel essencial no acesso da população de baixa renda à Justiça, lembrou o secretário. “Trata-se de uma entidade da maior importância”, afirmou Vitório, destacando que a valorização das carreiras do funcionalismo é uma diretriz prioritária fixada pelo governo Jaques Wagner para implementação pela Saeb.

A elaboração de um plano para a Defensoria deve envolver a Saeb, representantes da carreira e do gabinete da Defensoria Pública. “Vamos nos empenhar nessa parceria para concluir, em breve, uma proposta estruturada que proporcione aos integrantes da carreira uma perspectiva clara de desenvolvimento profissional”, afirmou Vitório.

A Defensoria Pública do Estado, que hoje conta com 147 defensores, presta à população de baixa renda assistência jurídica, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita. “É um trabalho que também inclui orientação, aconselhamento e consultoria”, explicou Hélia Barbosa.

O trabalho, segundo ela, está sendo ampliado agora, com a instituição de dispositivo legal que confere à Defensoria Pública a atribuição de também representar entidades não governamentais na condução de ações civis públicas, desde que tais entidades não tenham condições de arcar com as custas judiciais, ou seja, cumpram o mesmo critério exigido para pessoas físicas que demandam o apoio da justiça.

Segundo a defensora pública-geral, um plano de vencimentos aprovado pelo Conselho da Defensoria Pública Estadual em 2006 e encaminhado ao Governo já está em análise pela Saeb. “O plano foi construído em parceria pela Defensoria e por representantes da Associação de Defensores”, explicou.