Sancionado projeto de lei que concede aumento de 4,5% a 17,28% a servidores

A menor remuneração paga pelo governo para os funcionários públicos em atividade será de R$ 456,68 a partir de novembro, quando nenhuma categoria de servidores no estado da Bahia ganhará salário-base inferior ao mínimo vigente no país. O novo cálculo é resultado de um projeto de lei sancionado hoje (29) pelo governador Jaques Wagner, que concede aumento salarial entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual. Para cerca de 149 mil servidores ativos e inativos (mais de 60% do quadro do Executivo) que estão na base do funcionalismo, será feita a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo de R$ 380, o equivalente a um reajuste de até 17,28%, divididos em parcelas a serem pagas em maio, julho e novembro.

Para as outras faixas salariais (cerca de 32% do funcionalismo), o reajuste será de 4,5%, também pago em parcelas (maio e novembro). A sanção do projeto, que já havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa na última sexta-feira, ocorreu durante uma reunião com a participação do governador, secretários de estado e representantes das categorias de servidores, na Governadoria. Para a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, a avaliação da primeira fase da campanha salarial 2007 foi muito positiva.

“Conseguimos recuperar o salário mínimo enquanto vencimento básico na Bahia. Havia 149 mil servidores públicos de diversas áreas ganhando valores abaixo do mínimo e essa questão era uma chaga para nós. Então, esse restabelecimento foi uma questão de honra e, sobretudo, uma conquista”, declarou Marinalva. Segundo ela, existem 221 mil servidores no estado, entre ativos e aposentados, totalizando mais de dez categorias – entre elas, educação e segurança pública são as mais numerosas. A coordenadora da Fetrab destacou ainda que o aumento será exatamente de 17,28% para 105 mil servidores públicos, entre ativos e inativos – 47% do funcionários.

O secretário da Administração, Manoel Vitório, afirmou que, com o projeto, os servidores públicos estaduais tiveram dois ganhos imediatos bastante significativos num período de cinco meses. “O primeiro é a consolidação de uma metodologia nova, participativa, democrática e que veio para ficar, com a instalação da Mesa Permanente de Negociação com os Servidores. Assim, deixamos de ser parte de um problema para todos juntos sermos parte da solução. E a segunda conquista é o avanço que tivemos com a equiparação do salário base ao mínimo”, falou.