Secretaria da Justiça quer otimizar ações na área de Direitos Humanos

Para discutir o redirecionamento dos planos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), visando à otimização das ações na área de Direitos Humanos, os secretários Ronald Lobato (Planejamento) e Marília Muricy (Justiça) se reuniram ontem (19) com o superintendente da área, Frederico Fernandes.

A proposta, cujo objetivo é garantir a estruturação de uma política de promoção e defesa de direitos no Estado, surgiu após a constatação da inexistência de políticas públicas contínuas voltadas para a área que, segundo a secretária, teve pouca atenção de governos anteriores. O investimento previsto é de R$ 211 mil.

Propostas para a implementação de uma política estadual de Direitos Humanos foram entregues ao secretário do Planejamento, que prometeu encaminhar o documento à Superintendência de Planejamento Orçamentário para análise de viabilidade. Entre os investimentos, está prevista a criação de Núcleos da Cidadania e Direitos Humanos em todos os territórios de identidade da Bahia. Nestes locais, o cidadão terá acesso a diferentes serviços destinados à promoção dos direitos humanos formalmente constituídos.

Outra iniciativa prevê o cumprimento de uma das metas prioritárias da atual gestão da SJCDH a partir da elaboração e implementação do Plano Estadual de Direitos Humanos. De acordo com Frederico Fernandes outras ações serão implementadas, buscando a promoção, defesa e garantia de direitos através de um conjunto articulado e orgânico de iniciativas. “Além das ações que podem ser desenvolvidas de maneira transetorializada com as outras secretarias, queremos imprimir uma nova articulação entre os diferentes atores da promoção dos direitos na Bahia”, explicou.

O projeto propõe ainda a elaboração e implementação do Plano Estadual de Educação de Direitos Humanos, a descentralização dos Conselhos de Direitos de diversos segmentos, a implementação de um Observatório da Violência e a realização de ações voltadas para o enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas, tortura, exploração sexual de crianças e adolescentes, e homofobia.

Educação em Direitos Humanos

A primeira reunião para a instalação do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos foi realizada na semana passada. O órgão será criado com o objetivo de estruturar e implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos. Foram colocados em discussão os objetivos, prazos e responsabilidades do comitê, além de metas e estratégias do plano, que funcionará como um desdobramento do Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado este ano pelo governo federal.

O plano estadual vai funcionar em sintonia com o plano nacional, que tem entre os seus objetivos enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa e democrática, estimular a cooperação nacional e internacional na implementação de ações em educação em direitos humanos e consolidar o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao tema.

Cinco eixos estratégicos do plano nacional também serão levados em conta pelo estadual – educação básica, ensino superior, educação não-formal, educação e mídia e educação dos profissionais do sistema de justiça e segurança.

Entre as entidades que deverão fazer parte do comitê estão as secretarias estaduais, o Instituto Anísio Teixeira (IAT), a Fundação de Amparo à Criança e ao Adolescente (Fundac), a Polícia Militar, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a Defensoria Pública e universidades.