Secretaria discute programas de incentivo com produtores culturais

As mudanças no regulamento do Faz Cultura para evitar que os recursos fiquem concentrados nas mãos de um pequeno número de produtores e também para democratizar o acesso para o interior do Estado foram anunciadas pelo secretário estadual de Cultura, Marcio Meirelles, e pelo superintendente de Promoção Cultural, Paulo Henrique de Almeida, a mais de 40 produtores culturais, no auditório da Secretaria de Cultura (Secult). Na ocasião, também foram discutidas propostas para os programas de incentivo e microcrédito para as produções culturais.

De acordo com o secretário, as novas regras do Faz Cultura visam garantir a democratização do acesso, além de maior controle e transparência.  “Não podemos permitir que apenas poucos produtores concentrem grande parte dos recursos”, destacou, informando que será implantado um novo sistema de acompanhamento para que o programa se torne mais eficiente. O secretário lembrou ainda que é preciso apresentar os benefícios proporcionados pela isenção fiscal para a população, o que só é possível através de um sistema de acompanhamento transparente. 

O superintendente de Promoção Cultural da Secult, Paulo Henrique de Almeida, adiantou que o novo processo de seleção dos projetos para o Faz Cultura acontecerá em duas etapas como ocorre em outros programas de incentivo e também na área acadêmica. Diferentemente do regulamento atual, a primeira etapa constará do julgamento por mérito, a ser realizado pela Comissão Gerenciadora do programa, a partir de aspectos como a viabilidade técnico-financeira e o retorno social. Numa segunda fase é que os produtores terão que apresentar a documentação necessária. O novo regulamento também contemplará novas tecnologias, iniciando a abertura dos incentivos para a cultura digital.

Paulo Henrique explicou que a interrupção do programa durante algumas semanas foi decorrente de auditorias realizadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, com a conclusão desse processo, o Faz Cultura está agilizando a prorrogação dos certificados de enquadramento e a liberação dos títulos de incentivo. Ele ressalta que em alguns casos esse procedimento não poderá ser realizado, a exemplo dos projetos e/ou associações que apresentem irregularidades em relatórios apresentados pelo TCE. Ele lembra que os títulos também não serão liberados se existirem pendências, que podem acontecer por conta de inadimplência ou falta de prestação de contas.

O programa Faz Cultura é um programa de incentivo a projetos culturais que é operado a partir de recursos oriundos do abatimento do ICMS. Depois de ter seu projeto aprovado pela comissão gerenciadora do programa, o proponente se encarrega de conseguir um patrocinador, que arca com 20% do valor do projeto. Os 80% restantes são garantidos pelo Governo do Estado, através de renúncia fiscal.