Secretarias vão evitar aluguéis e economizar R$ 1,3 milhão anuais

Economizar cerca de R$ 1,3 milhão anuais em aluguéis com a racionalização do uso de imóveis pelas secretarias estaduais é o objetivo de grupo de trabalho formado por servidores encarregados de propor o reordenamento do uso dos espaços. Responsável pela gestão de patrimônio do Estado, a Secretaria da Administração (Saeb) espera alocar de forma definitiva, em imóveis do Estado, secretarias recém-criadas e as que ocupam imóveis alugados.

Um recurso importante para o governo na definição da reorganização é a Plataforma II do Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde funcionou a Secretaria da Educação até o grande incêndio que quase destruiu o prédio, em outubro de 2003. Com aproximadamente 20 mil metros quadrados de área, o prédio estará pronto para o uso no segundo semestre de 2007, a tempo para a reorganização espacial dos órgãos da Administração Pública.

O grupo de trabalho foi constituído através de portaria conjunta assinada pelos secretários da Administração, Manoel Vitório, da Casa Civil, Eva Chiavon, e do Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, que saiu publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado. O prazo para conclusão do relatório técnico é de 30 dias úteis.

De acordo com a portaria, a medida tornou-se necessária por conta da reestruturação administrativa do Estado, que, além de instituir novas secretarias,  mudou as gestões de fundos e implicou, ainda, em substituição nas vinculações administrativas de órgãos e entidades.

Entre as novas secretarias, as de Promoção da Igualdade (Sepromi) e de  Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) estão ocupando espaços cedidos pela Secretaria do Planejamento. A de Relações Institucionais (Serin) está instalada no mesmo andar da Casa Civil e do Gabinete do Governador, na Plataforma IV. Já a de Turismo (Setur) ainda divide instalações alugadas com a Secretaria da Cultura (Secult), da qual foi desmembrada.

Além da Secult e da Setur, outras secretarias que ainda pagam aluguel e devem ser relocadas para prédios próprios do Estado são as de Ciência e Tecnologia (Secti) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). Somados, os aluguéis pagos por sedes de secretarias chegam hoje a R$ 106,7 mil por mês, ou cerca de R$ 1,3 milhão/ano.

O secretário da Administração, explicou que os endereços definitivos só poderão ser fixados a partir do reordenamento, que levará em conta os perfis de cada secretaria, incluindo atribuições, funções, quadros de pessoal, instalações ocupadas e localização atual.

Segundo Manoel Vitório, a racionalização dos custos públicos é uma das principais diretrizes estabelecidas pelo governo, com o objetivo de direcionar recursos para as áreas eleitas como prioridades, sobretudo Educação, Saúde, Segurança, e geração de empregos.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, tem convicção de que a Sedur deve ser transferida para o CAB, contudo esclarece que a mudança deverá prever a adequação da estrutura da Secretaria às suas responsabilidades, principalmente no que toca à agenda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para ele, a responsabilidade de elaborar projetos para captar recursos junto ao PAC, que só este ano deve ultrapassar 1 bilhão de reais, impõe tarefas ainda maiores para gerir estes recursos, inclusive a ampliação do quadro funcional da secretaria, portanto todo o processo, do levantamento de dados à alocação dos órgãos, deve ser feito com o máximo critério. Ele considera urgente a revisão do plano diretor do CAB para que as mudanças sejam feitas sem comprometer as funções inerentes ao desempenho do poder público estadual.

A secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, salienta que esta é a primeira fase de um trabalho que, nesta etapa, priorizará as novas secretarias e aquelas que demandam gastos com aluguéis. Ela disse que, numa segunda etapa, sob a condução da Saeb, o trabalho será ampliado para todos os imóveis do Estado, sempre buscando a otimização e a redução dos gastos públicos.

O grupo de trabalho reúne seis servidores das secretarias que subscrevem a portaria. O pessoal técnico da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), vinculada à Sedur, dará apoio e assessoramento para as atividades do grupo.