Secretário declara nova relação com o Ceca

A proteção social da criança e do adolescente foi a pauta do dia para o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Valmir Assunção, durante reunião com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), ontem (24) pela manhã. “As demandas são grandes e o trabalho para atendê-las tem de ser conjunto entre a sociedade organizada e o governo”, disse ele.

Em seu primeiro contato com os membros do Ceca, Assunção deixou clara a nova forma de executar as ações da pasta que ocupa, cujo instrumento mais importante, segundo ele, será o diálogo. “Gosto de política com simbologia e gesto. Por isso, queria que os representantes da sociedade civil, aqui presentes, escolhessem uma pessoa para presidir esta reunião. Que isso marque o início de um novo tempo entre nós, o governo e a sociedade”, disse, propondo um rodízio na presidência das reuniões do conselho, algo há muito reivindicado pelos membros da sociedade civil dos conselhos estaduais. Edneide Santos, representante da ONG Ágata Esmeralda, foi eleita para presidir os trabalhos do dia.

Durante a reunião, membros do Ceca informaram que quatro planos do conselho, aprovados desde o mandato anterior, ainda não foram executados, devido a não liberação dos recursos públicos que os subsidiariam, como o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), doado pela Petrobrás. Os conselheiros ainda advertiram o secretário sobre a necessidade de fortalecer a equipe técnica. “Precisamos de uma equipe maior e mais estruturada tecnicamente. Temos uma estrutura pequena para grandes demandas”, desabafou a conselheira Eliana Rodrigues, representante do Projeto Axé. 

O secretário fez questão de distinguir os papéis do Estado e da sociedade civil. Segundo ele, o primeiro tem o limite constitucional e o de tempo, mas a segunda não tem estes limites. “O Estado só avança porque a sociedade civil o faz avançar, porque ela o pressiona”, argumentou, apoiando a organização e autonomia de movimentos sociais. Ele disse que um dos objetivos da secretaria, a médio e longo prazo, é encontrar mecanismos e projetos de inclusão, que façam com que as pessoas não precisem do auxílio do Estado, como o Bolsa Família, para sobreviver. “Num processo democrático, o debate com a sociedade é muito importante para o aperfeiçoamento do projeto de governo e para errarmos menos”, disse.

Ele garantiu que, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estado vai cumprir, de fato, a sua responsabilidade com a proteção social, até então conotada de forma assistencialista.

Exploração sexual

À tarde, Assunção teve uma audiência com a coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Cristina Albuquerque. Ele garantiu que a Sedes será parceira do governo federal no lançamento, em Salvador, da campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, previsto para o dia 8 de fevereiro, no Terreiro de Jesus.

“Essa é uma ação importante que nós não podemos deixar de apoiar. Também já entramos em contato com o secretário do Turismo, Domingos Leonelli, para que o Governo do Estado assegure uma participação conjunta no lançamento da campanha”, destacou Assunção. 

Segundo Cristina Alburquerque, a campanha acontece há dois anos em âmbito nacional, mas em 2007 será concentrada, durante o período do Carnaval, em Salvador, Rio Janeiro, Recife e Olinda. “A estratégia é sensibilizar os cidadãos para a questão da proteção da criança. A expectativa é a melhor possível. No ano passado, tivemos uma repercussão muito boa, inclusive com um aumento significativo no número de denúncias”, afirmou.

Com o tema Unidos Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a campanha contará com participação de 1,1 mil voluntários, que irão distribuir peças como camisetas, abanadores, adesivos e cartazes para divulgar, principalmente, o novo número do disque-denúncia: 100. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mas reúne também parceiros como os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação, da Saúde, da Justiça e dos Transportes, além do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.