Servidores têm até segunda-feira para entrega de declarações de parentesco

Expira na próxima segunda-feira (16) o prazo de entrega das declarações dos servidores sobre a existência de parentesco até o terceiro grau com governador, vice-governador, secretários estaduais e presidentes de empresas públicas ou sociedades de economia mista, autarquias e fundações sob o controle do Estado.

O assunto foi tema, na segunda-feira (09), de reunião entre diretores gerais e membros da administração estadual, que debateram a questão e retiraram dúvidas sobre a lei 10.623/2007 e o decreto estadual 10.374/2007, que torna obrigatório o preenchimento da declaração no âmbito da Administração estadual.

O encontro foi aberto pelo chefe-de-gabinete da Secretaria da Administração (Saeb) Edelvino Góes e pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, no auditório do Espaço Crescer, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). “Este governo tomou todas as medidas necessárias para fazer cumprir a lei, baixando imediatamente decretos e instruções normativas, numa demonstração de compromisso com as marcas da impessoabilidade e transparência de gestão”, informou Góes.

Segundo o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, com esta iniciativa o Governo do Estado resolve um dos paradigmas da administração pública corrente no país. “A aplicação da lei é muito simples. Procuramos tornar sua estrutura simplificada para o trabalho do gestor. Por ser uma inovação na prática administrativa, a procuradoria estará à disposição para novas dúvidas”, afirmou.

A lei estadual 10.623/2007 veda a prática de nepotismo no Estado da Bahia. Proíbe a contratação ou nomeação de parentes até o terceiro grau de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

O nepotismo é o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas. No encontro, foram reforçados os prazos aos servidores. Até o dia 23, as comissões descentralizadoras deverão emitir o relatório final sobre as declarações. Ao final do mês, a documentação, após a análise da comissão centralizadora, será encaminhada ao governador.

O presidente da comissão centralizadora, diretor de recursos humanos da Saeb, Robson Carvalho, explicou que todos que responderem ter algum grau de parentesco com as funções listadas na lei terão oportunidade de ampla defesa. Os formulários estão disponíveis, desde o dia 11 de junho, no portal do governo baiano (www.bahia.ba.gov.br) e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

A ouvidora e membro da comissão descentralizadora da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), Rosane Ferreira, que acompanhou a explanação explicou que no órgão 80% dos servidores entregaram a declaração. “O encontro é sempre positivo para dirimir dúvidas, mas na SRH o processo de entrega do formulário está sendo bem tranqüilo e nesta última semana todos os servidores deverão ter entregue o formulário”, contou Rosane.

De acordo com o chefe-de-gabinete da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Jorge Torres Júnior, falta pouco para a conclusão do relatório final do órgão. Das 97 declarações, 95 já foram entregues.