Sesab publicará cartilha de regulamentação de ACS e ACE

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicará no final de março, cartilha técnica que dará suporte e orientações aos municípios na regulamentação da profissão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Na Bahia, são mais de 21 mil ACSs e aproximadamente 2.785 ACEs.

De acordo com o secretário da Saúde, Jorge Solla, a cartilha é educativa e pretende ajudar na regulamentação da Lei n. 11.350, aprovada no ano passado pelo governo Lula. “A cartilha trará a Lei Federal e propostas de minutas de projetos de lei municipal que ajudem aos municípios a regulamentar seus agentes de saúde”, explicou o secretário.

Além da cartilha, está em fase de conclusão a formulação do curso técnico para os agentes comunitários de saúde. O curso será coordenado pela Escola de Formação Técnica Professor Jorge Novis (Efts). O financiamento de R$ 17 milhões, do Ministério da Saúde, atenderá 25 mil agentes dos 417 municípios do da Bahia.

A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições, e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Na Bahia, todos os agentes passaram pelo processo de seleção, que foi acompanhado pela Sesab e alguns municípios como Amargosa e Maragogipe já fizeram a regulamentação. Já o município de Feira de Santana aprovou ontem (27), a sua lei municipal. Em dezembro do ano passado, a secretaria encaminhou para os municípios, ofício informando a oficialização dos processos seletivos realizados.

Segundo o coordenador da Atenção Básica da Sesab, Luciano Bezerra Gomes, muitas cidades estão tendo dificuldades para regulamentar a profissão. “A maioria dos municípios estão apresentando dificuldades técnicas e principalmente, problemas financeiros para efetivar a regulamentação da Lei. Eles dizem que podem estourar o orçamento e/ou se complicarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o coordenador.

Sem a regulamentação da lei não há possibilidade de novas contratações de agentes comunitários de saúde. A Sesab recebeu solicitação de 53 municípios para a realização de seleção de mais 853 agentes. Para Luciano Bezerra, a situação é complicada. “A Sesab não pode fazer seleção em município onde a profissão não foi regulamentada”, explicou. O coordenador disse que existe uma necessidade de ampliar e criar novas equipes de Saúde da Família no estado, contudo, está impossibilitado porque não pode fazer seleção para novos ACS.