SRH estimula a formação do Comitê das Bacias do Entorno de Sobradinho

A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) abriu, quarta-feira (16), o prazo de 45 dias para o recebimento de propostas de instituição do Comitê das Bacias Hidrográficas do Entorno do Reservatório de Sobradinho. O edital foi publicado no Diário Oficial.  As propostas devem ser encaminhadas até o dia 20 de junho para análise e aprovação do Plano de Formação do Comitê e dos custos envolvidos para a sede da SRH.

Elas devem ser subscritas por pelo menos duas prefeituras, cujos municípios tenham pelo menos 45% de seus territórios dentro da bacia hidrográfica, três entidades representativas de usuários legalmente constituídas, cinco organizações da sociedade civil de recursos hídricos com atuação na bacia hidrográfica, podendo esse número ser reduzido, a critério do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), em função das características regionais e justificativas elaboradas por pelo menos três entidades civis.

Devem constar, obrigatoriamente, na proposta de instituição do Comitês de Bacias Hidrográficas, a justificativa circunstanciada da necessidade e oportunidade de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica, a descrição da área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica, o plano de formação do Comitê de Bacia Hidrográfica (diagnóstico institucional, número de encontros, divulgação do processo eleitoral, plenárias e cronograma preliminar) e a indicação dos membros da diretoria provisória.

A delimitação da região hidrográfica relativa a este comitê está de acordo com as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA´s), definidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos. A SRH convocou a sociedade e os usuários de água no final do mês de abril a enviarem propostas para a criação de comitês de bacias em todos os rios baianos e afluentes estaduais que cortam a Bahia. Os Comitês de Bacia já instalados na Bahia são: Salitre, Itapicuru, Recôncavo Norte, Paraguaçu, Leste e Verde Jacaré.