SRH participa do Conama pela primeira vez

Pela primeira vez, um órgão de recursos hídricos do país participa da composição do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente e que dispõe sobre a política de meio ambiente do país.

Diante da gestão ambiental integrada do Estado da Bahia, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Juliano Matos, designou o diretor-geral da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), Julio Rocha, a ser o titular da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama.

Esta câmara é de fundamental importância, pois é onde é feita a análise prévia das Resoluções Conama e dos recursos administrativos. Para Rocha, este é o reconhecimento do secretário do papel da SRH na gestão ambiental do Estado. O titular do pleno do Conama é o secretário da Semarh Juliano Matos.

O diretor-geral da SRH também foi designado titular do pleno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Conerh) e titular da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (Ctil) do Conerh.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é consultivo, normativo e deliberativo e define a política de gerenciamento de recursos hídricos do país e a Câmara Técnica avalia a legalidade de todos os temas jurídicos dando subsídios às decisões do conselho.

Rocha representou, ontem (1º), em Brasília, a SRH na primeira reunião da Câmara Técnica. Dentre outras coisas, a reunião tratou da discussão dos critérios para definição do curso de uma bacia hidrográfica; dos trabalhos de aprimoramento da recomendação de integração dos comitês de bacias hidrográficas com os comitês gestores de parques aqüícolas e da análise da proposta de resolução que trata sobre o Sistema de Gerenciamento Orientado para os resultados do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

O coordenador de projetos especiais da SRH e biólogo Luzinaldo Passos também compõe a Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e o engenheiro sanitarista Eduardo Topázio, da SRH, compõe a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.