TJ e Estado farão parceria para recuperar dívida de R$ 8 bilhões

Ampliar a capacidade de negociação e resgate da dívida ativa do Estado, hoje da ordem de R$ 8 bilhões, é o objetivo da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia. A dívida, que reúne créditos tributários do Estado junto às empresas, passará a ser cobrada por intermédio de Núcleos de Conciliação Prévia em Matéria Tributária, cuja implantação envolverá o Judiciário e as secretarias estaduais da Fazenda e da Administração.

A estratégia de criação de núcleos tem duas finalidades: desafogar as varas da Fazenda Pública, onde existe uma demanda crescente, e, por isso mesmo, tornar concreta a perspectiva de recebimento do crédito, já que as empresas que deixam de recolher o imposto devido protestam na Justiça sobre a cobrança dos créditos, fato que torna mais lento todo o processo.

“Os créditos existem, e a cobrança está instruída pelo Estado. O problema é receber”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório, que se reuniu com o presidente do TJ, Benito Figueiredo, para discutir a proposta de parceria. “Tornar mais rápido o recebimento desses créditos é uma medida importante para a recuperação das finanças do Estado, ao lado de outras ações que visem o aumento da receita e a redução das despesas de custeio da máquina pública, tudo isso com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento do Governo”, afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Os núcleos, segundo o secretário Manoel Vitório, vão concentrar esforços na resolução dessas cobranças, colocando frente a frente os representantes das empresas e procuradores estaduais que deverão ser inclusive autorizados a negociar descontos em multas, até determinadas faixas de valores cobrados. Os processos de valor mais baixo representam, proporcionalmente, um custo alto para o Executivo, diz o secretário. “Com a sua flexibilização, as Varas de Fazenda Pública poderão julgar mais rapidamente os processos maiores”.