Trabalhadores ajudarão a fiscalizar empresas contratadas pelo Estado

Engajar os trabalhadores de empresas prestadoras de serviço na fiscalização permanente do cumprimento de contratos firmados com a administração pública estadual, desde os serviços prestados até a quitação das obrigações trabalhistas, é a diretriz estabelecida pelo secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório, após receber hoje (8) representantes de sindicatos.

Os trabalhadores fizeram manifestação no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã de hoje, e concentraram-se por volta das 11 horas em frente ao prédio da Saeb, onde solicitaram audiência com o secretário da Administração, que presidia uma reunião do Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope). O secretário atendeu prontamente a reivindicação e recebeu uma delegação de representantes dos sindicatos de trabalhadores de empresas de limpeza (Sindilimp), de vigilância (Sindivigilantes), de saúde (Sindsaúde) e de Refeições Coletivas, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Entre as preocupações levadas à Saeb está a fragilidade no controle sobre as empresas contratadas que, segundo o presidente do Sindlimp, José Boaventura, quebram ou desaparecem periodicamente, deixando os trabalhadores sem receber os direitos trabalhistas.

Mesmo em funcionamento regular os terceirizados têm dificuldades no recebimento do 13º salário e até dos salários em dia. Boaventura sugeriu, inclusive, que as licitações para contratação de prestadores de serviço sejam na modalidade pregão presencial, para que os representantes das empresas compareçam pessoalmente às sessões, o que coibiria as chamadas empresas de fachada.

Segundo Vitório, ações já deflagradas pela Saeb compreendem os itens da pauta apresentada pelos trabalhadores. A Secretaria da Administração está criando comissões de fiscalização de contratos nas secretarias e órgãos estaduais, revendo os editais-padrão para garantir maior economia e critérios mais claros nas contratações, e capacitando os servidores da área de Licitações para a realização de processos mais transparentes e competitivos.

Governo participativo

Os trabalhadores podem ser parceiros nesse trabalho, disse o secretário, que designou o chefe de Gabinete e seu substituto na Saeb, Edelvino Góes, e o superintendente de Serviços Administrativos, Paulo Nunes, para dar continuidade a esse diálogo. Vitório destacou o caráter qualificado dos representantes da secretaria que estão sendo designados para a tarefa, o que reflete o perfil da Administração definido pelo governador Jaques Wagner. “A orientação é de que o governo seja participativo e saiba ouvir e entender as manifestações do cidadão”, afirmou.

O deputado Nélson Pellegrino, que acompanhou a reunião, disse que na nova legislatura solicitará prioridade na Câmara dos Deputados para a tramitação de um projeto de sua autoria que cria a conta vinculada, onde as empresas terceirizadas terão retidas na fonte, mês a mês, as parcelas referentes a um fundo de reserva para o aviso prévio, o 13º e a multa do FGTS. “Com isso, ficaria tudo guardado para viabilizar, ao final do contrato, o pagamento das multas rescisórias”, disse.

Outra comitiva, formada por representantes dos sem-teto, também foi recebida no Gabinete da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Neste caso, as pautas, que não dizem respeito às atribuições regimentais da Saeb, foram recebidas e protocoladas para encaminhamento à Casa Civil do Governo.