Uneb contesta critérios da OAB na avaliação dos cursos de Direito

A apresentação, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da lista de cursos de Direito com qualidade recomendada gerou protestos e críticas da comunidade acadêmica. Em resposta à avaliação da Ordem, os colegiados de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) questionam os critérios utilizados pela instituição.

A avaliação da OAB baseia-se na regularidade de funcionamento e de desempenho dos cursos de Direito no país. Participam da avaliação apenas aos cursos já reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e que tenham sido avaliados por três anos, através dos Exames de Ordem.

Além dos resultados desses exames, a recomendação também leva em conta o histórico do desempenho do curso, a partir de dados da aprovação dos estudantes em concursos e de avaliações do MEC, como o Provão e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Outro método utilizado para a análise foi a realização de visitas às faculdades, pela Comissão de Ensino Jurídico da instituição.

Na Bahia, sete cursos foram avaliados, dos quais apenas dois foram recomendados. O fato de não estar na lista não significa, entretanto, que o curso tenha sido reprovados.  É o caso do curso de Direito do Campus III, em Juazeiro. O curso, autorizado desde 1998 pelo MEC, obteve altos índices de aprovação nos últimos exames da OAB e também na classificação do Provão, mas não foi recomendado pela instituição.

Surpreso com o resultado da avaliação, o coordenador do curso, professor José Pereira da Costa, contesta os critérios utilizados pela OAB. “É preciso esclarecer os critérios adotados. Todos os dados demonstram a excelência do nosso curso. Como eles não sabem desses resultados?”, questiona.

O professor se refere aos dados de aprovação dos estudantes da instituição no provão do MEC e também nos exames da Ordem. Desde 2004, quando obteve reconhecimento definitivo, quatro turmas formadas do curso foram avaliadas pelo Ministério da Educação, a quem cabe legitimamente a inspeção dos cursos.

O curso ainda não foi avaliado pelo Enade, mas nas quatro edições do Provão a que foi submetido, o curso recebeu o conceito A, nota máxima na avaliação do desempenho do curso. Além disso, as notas individuais dos estudantes colocaram o curso em 4º lugar no ranking nacional.

Também os indicadores dos Exames de Ordem atestam a qualidade do curso. De acordo com Pereira, no último exame da Ordem, realizado em novembro, o índice de aprovação foi de 77% na primeira fase.

Os critérios utilizados são justificados pela OAB como indicadores da adequação dos cursos à globalização, que traria maiores exigências para a formação de estudantes capacitados para o mercado de trabalho. Para José Pereira, este argumento também não é válido. “O mercado de trabalho está aberto aos nossos estudantes. No último concurso do Tribunal de Justiça da Bahia, dos 11 candidatos aprovados em Juazeiro, oito eram egressos da Uneb. As empresas vêm até a universidade buscar os estudantes. Isto não atesta que correspondemos às exigências?”, questiona.

Adesão

Além do Campus III, em Juazeiro, a Uneb oferece a graduação em Direito nos campi de Salvador, Valença, Paulo Afonso, Camaçari e Jacobina. Estes cursos não foram avaliados, uma vez que não preencheram todas as etapas de avaliação requeridas pela OAB.

Embora o curso do seu departamento não tenha participado da análise, a coordenadora do colegiado de Direito em Salvador, Maria de Fátima Noleto, também questiona se os critérios adotados são suficientes para qualificar um curso. “Acho que devia haver um processo mais transparente para a escolha deles e uma conseqüente ampliação dos mesmos”, afirma.

A professora ressalta que a avaliação da OAB tem caráter opinativo e não considera os aspectos pedagógicos e curriculares definidos pelo Ministério da Educação, apenas os indicadores dos exames e concursos.  Entretanto, Fátima defende o selo. “Ele é necessário por causa da expansão desordenada dos cursos de Direito no país. Acho legítimo que a OAB se pronuncie, afinal ela tem responsabilidade direta com a formação de advogados no país”, conclui a coordenadora.