Governo do Estado lança o Programa Dias Melhores

Para atacar o enorme déficit habitacional e as precariedades de infra-estrutura urbana da Bahia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), lança, nesta quinta-feira (20), o Programa de Habitação de Interesse Social “Dias Melhores”, que, além de prever obras de produção de habitação e urbanização de áreas precárias em todo o estado, envolve também ações de regularização fundiária e o controle social. O evento será no Salão Xangô do Centro de Convenções, às 9h, com a presença do governador Jaques Wagner.
O Programa foi estruturado com base nas diretrizes e princípios da Pehis – Política Estadual de Habitação de Interesse Social, amplamente discutida com a população baiana, este ano, em 15 audiências públicas nos territórios de identidade, com a participação de 3.000 pessoas.
No lançamento do Dias Melhores, 162 prefeitos municipais irão assinar, junto com o governo do estado, os termos de adesão ao Programa Carta de Crédito (Resolução 460/518) para a construção de 26.484 novas moradias. Os investimentos previstos, somando-se recursos federais da Caixa (oriundos do FGTS) e a contrapartida do estado, chegam a R$ 225 milhões.
O déficit habitacional da Bahia é um dos maiores do país. De acordo com estimativas da Fundação J.A. Pinheiro, 650 mil famílias não têm moradia, vivem de favor ou em condições de vulnerabilidade. O Programa de Habitação de Interesse Social volta-se para a camada mais pobre da população que possui renda mensal de até três salários mínimos.
“A política de habitação não pode se restringir, meramente, à construção de unidades habitacionais. O novo modelo de desenvolvimento que estamos implantando prevê o saneamento integrado, a urbanização, a instalação de equipamentos comunitários, o respeito às condicionantes ambientais para garantir uma vida mais digna para quem mais precisa”, afirma o secretário Afonso Florence, da Sedur.

Obras do PAC na Bahia

Nesta quinta-feira (20), dentro da programação do lançamento do Dias Melhores, serão assinados os primeiros contratos do PAC-Bahia, nas áreas de Saneamento Integrado e Urbanização de Favelas, firmados entre Governo Federal, por meio da Caixa, e o Governo do Estado da Bahia, por meio da Sedur. A execução das obras – orçadas em R$ 94.139.320,40 – ficará a cargo da Conder, e serão beneficiadas as comunidades de Nova Esperança, Jardim das Mangabeiras e Águas Claras. Com a assinatura dos contratos será aberto o processo de licitação, e a expectativa do Governo é que até o final do ano as obras tenham início.

PAC – Comunidade Nova Esperança – Reserva Ipitanga 3

Uma ocupação com cerca de 30 anos de existência, antigo Barro Duro, próxima do principal manancial de abastecimento de água de Salvador, e com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da capital baiana, será beneficiada com investimentos de R$ 38.993.070,40.
Esta é uma demanda antiga da Associação de Moradores de Nova Esperança. As novas unidades habitacionais serão recuadas do Rio Ipitanga cerca de 50 metros, evitando a contaminação do manancial de água, proporcionando melhor qualidade de vida não só para os beneficiados diretos, 2.190 famílias, mas para toda a Região Metropolitana de Salvador.
Prazo de execução: 24 meses

PAC – Jardim das Mangabeiras, Cajazeiras 8

Serão 2.252 famílias beneficiadas, organizadas pela Associação Comunitária Jardim das Mangabeiras e pela Associação de Mulheres 8 de março. Os investimentos chegam a R$ 39.746.250,00 e o projeto prevê implantação de rede de abastecimento de água, rede e tratamento de esgoto, drenagem, pavimentação, construção de unidades habitacionais, unidades sanitárias, melhorias habitacionais e implantação de equipamentos comunitários como quadra poliesportiva, centro comunitário, módulo pré-escolar, módulo policial, posto de saúde e viveiro de plantas, ao todo serão instalados 11 equipamentos.
Prazo de execução: 24 meses

PAC – Águas Claras/Ligação Pirajá

Urbanização integrada no Bairro de Águas Claras, implantação de conjunto habitacional para as famílias que hoje residem sobre a projeção da Via Regional 29 de março, e complementação final do sistema viário da ligação Águas Claras/Pirajá. Serão beneficiadas 822 famílias, que enfrentam graves problemas com transporte coletivo o que leva os moradores do lugar a caminhar até a BR-324 para ter acesso ao ponto de ônibus. O investimento será de R$15.400.000,00, com instalação de equipamentos comunitários como quadra poliesportiva e centro comunitário.
Prazo de execução: 20 meses