Governo implementa medidas de proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República conclui, em 90 dias, os estudos para implantar na Bahia o Programa Nacional de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, além de iniciar os projetos para a construção de uma nova unidade de internamento para jovens em situação de risco social, que vai substituir a Casa Socioeducativa (Case) de Salvador. O anúncio foi feito pelo ministro Paulo Vannuchi que, ao lado do governador Jaques Wagner, participou da solenidade de abertura da VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Convenções.

Sem revelar números, Vannuchi assegurou que a Bahia é o estado que está em primeiro lugar nas dotações orçamentárias. “Faz por merecer”, justificou, ressaltando o aumento no estado, de 70 para 370, do número de conselhos na área de direitos humanos. O ministro ainda adiantou que a capital baiana será incluída na programação de shows simultâneos que acontecerão em diversos estados para conclamar a sociedade para participar na luta em defesa diretos humanos.

Vannuch, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministrou a conferência magna do evento, cujo tema é “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório”, destacando a importância da conferência. “Essa militância dos direitos humanos da Bahia está de parabéns na defesa hoje da construção de um Brasil diferente amanhã, cada vez mais irmanando poderes públicos e sociedade civil”, disse. A conferência é a maior já realizada sobre o assunto no estado.

A ampliação da participação da sociedade na discussão das políticas em prol da criança e do adolescente foi também defendida pelo governador Jaques Wagner na solenidade, que se estende até a próxima quarta-feira (19). “Não há ação que resulte em resultado efetivo, se não houver uma participação ativa da sociedade”, disse Wagner.

Cerca de mil representantes de 230 municípios baianos participam do evento, que é preparatório para a sétima conferência nacional, prevista para dezembro, em Brasília. “Espero que tiremos daqui propostas para a melhoria de vida das nossas crianças e adolescentes, que resultem em políticas públicas eficazes garantam uma sociedade melhor para elas no futuro”, declarou o governador. Ele foi aplaudido quando revelou ser contrário ao projeto de redução da maioridade penal.

Plenárias

Entre os participantes, 11 delegados por municípios, entre eles, um adolescente, um conselheiro tutelar, além de representantes de organizações não-governamentais. O evento é aberto ao público, mas só os delegados, escolhidos nas 112 conferências municipais e 16 conferências regionais, que foram realizadas previamente, têm direito a voto nas plenárias sobre as questões que serão levadas para a conferência nacional.

As maiores expectativas são em relação às discussões acerca do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Orçamento Criança, além de reafirmar a posição contrária a redução da maioridade penal. Os assuntos são de interesse do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Municipalizar as ações das medidas socioeducativas e impedir a redução da maioridade penal foram alguns dos temas defendidos pelo secretário e presidente do Ceca, Valmir Assunção.

Juventude consciente

Com vestidinho rosa e bolsinha na mão, a estudante Tainá Fagundes, 12 anos, nem parece tão menina quando defende seus direitos: “Os governos precisam mesmo priorizar as ações voltadas para as crianças e adolescentes, principalmente na área de educação”. Pela causa, a pequena Tainá venceu os 340 quilômetros do município de Aurelino Leal até Salvador para participar da conferência.

Este ano, o número de delegados adolescentes (com direito a voto nas plenárias da conferência) dobrou em relação à última edição, há dois anos. São, no total, 16 delegados juvenis, que debatem e decidem sobre os temas relacionados às políticas para crianças e adolescentes, engrossando o público de mil representantes de conselhos estadual e municipal, entre outras instituições governamentais e não-governamentais.

“É importante pensar também na diversidade de cada um na elaboração das políticas públicas”, afirmou o vereador mirim de Salvador, Ítalo Silva, que é portador de deficiência visual. As crianças assistidas pela Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) fizeram uma apresentação de dança, antes das discussões técnicas.