Muricy relata aos deputados avanços da Secretaria da Justiça

Ao fazer um relato sobre seus oito meses à frente da Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, na audiência pública, hoje (19), na Assembléia Legislativa, a secretária Marília Muricy afirmou que a Bahia vive uma situação diferenciada no que se refere a situação dos sistema prisional, garantindo que o excedente carcerário diminuiu em quase setecentos presos após a realização dos mutirões. Também apontou o Programa Nacional de Cidadania com Segurança, que será lançado, em Salvador, no dia 4 de outubro próximo, como um verdadeiro paradigma na área de segurança e justiça.
O Pronasci foi montado como base em uma transversabilidade, que exige dos governos a participação das mais diversas instâncias envolvidas com questões de segurança e cidadania. A secretária convidou os deputados da base governista e da oposição a se unirem para que o programa possa funcionar de forma efetiva na Bahia, destacando que ele não visa o aumento da capacidade repressiva, mas sim, trabalhar nas bases de formação na cidadania, por meio de intervenções significativas em ambientes de forte exclusão social.
A audiência pública foi uma das mais concorridas dos últimos tempos. Alguns deputados presentes, afirmaram que na gestão anterior só era possível a convocação de determinada autoridade estadual. O representante até ia a audiência, mas por ausência dos deputados da base governista a sessão caia. Hoje, governistas e oposicionistas se revezavam em perguntas e observações objetivas, num clima de respeito mútuo.
A secretária também falou sobre o quadro que recebeu do governo passado. “Para que se tenha uma idéia, nunca houve uma política penitenciária de verdade e, nem sequer, um esquema eficaz de fiscalização dos contratos de co-gestão (presídios administrados pelo sistema público e privado) e dos serviços terceirizados.”
Os direitos humanos no estado também não tinham nenhum significado político. Uma evidência na antiga estrutura da SJCDH era a área física da Superintendência de Direitos Humanos. Uma área mínima, a se contar com o que era disponibilizado para a Superintendência de Assuntos Penais, que lida diretamente com questões básicas do sistema.
Muricy destacou a necessidade de uma maior conscientização dos juízes para a adoção de mais penas alternativas e uma maior sensibilidade da polícia na hora de prender, lembrando que um presídio para 400 internos custa entre 15 e 18 milhões de reais, enquanto a implantação de uma Central de Acompanhamento de Penas Alternativas é de apenas 23.000 reais. Um apenado em regime fechado custa ao estado em torno de 1.500 reais mensais, enquanto um de pena alternativa chega a, no máximo, 40 reais por mês.
A sessão foi presidida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Fernando Torres, que a exemplo dos outros 14 parlamentares presentes, elogiou a “firmeza e a sensibilidade” da secretária ao lidar com a questão. Os deputados também disseram que apóiam a qualificação ao Pronasci e a tese de que não basta um policial para cada habitante ou dezenas de presídios construídos. “Não é isso que vai resolver a violência”, finalizou o deputado Álvaro Gomes.