Mutirão beneficia 104 internos na Penitenciária Lemos Brito

Mais 104 internos foram beneficiados na tarde de hoje (28) pelas ações do mutirão jurídico na Penitenciária Lemos Brito. Às 14h, 31 deles receberam liberdade condicional e 73 tiveram direito a progressão de pena, passando do regime fechado para o semi-aberto. Os trabalhos do mutirão na PLB já fizeram a população carcerária na unidade, que no dia 1º de janeiro era de 2.289 presos, cair para 1.759.
Os trabalhos de avaliação da situação prisional tiveram início em março com um grande mutirão feito na Lafayete Coutinho, que libertou 203 sentenciados, por liberdade condicional ou progressão de pena. Antes disso, numa parceria com a Defensoria Pública, a SJCDH já havia liberado mais de 30 internos da carceragem do Complexo Policial dos Barris, entre outras ações do mutirão.
O juiz da Vara de Execuções Penais do Estado, Moacyr Pita Lima, chamou a atenção dos internos para o fato de que “a pena continua. Vocês agora têm direito a conviver com a família e a outros benefícios por conta de um voto de confiança do estado, mas no descumprimento de qualquer norma disciplinar, retornam ao regime fechado”.
Também estavam presentes o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Francisco Leite, o diretor da PLB, Luciano Patrício e o diretor do Presídio Salvador, Júlio César Ferreira. Francisco Leite fez a leitura dos deveres do interno no livramento condicional: não portar arma, comunicar o endereço, avisar sobre qualquer saída da cidade e local onde for trabalhar, dentre outros.