Mais 104 internos serão beneficiados pelas ações do mutirão jurídico, amanhã (27), às 14h, na Penitenciária Lemos de Brito. 31 deles receberão liberdade condicional e 73 terão direito a progressão de pena, passando do regime fechado para o semi-aberto. O mutirão jurídico começou na PLB em agosto e continua até outubro, como parte das ações que buscam combater a superpopulação carcerária do estado.
Os mutirões jurídicos têm tido uma importância vital na queda da superpopulação das unidades prisionais do estado. Na PLB, já foi concedido livramento condicional a 221 internos e progressão de regime a 140. Com isso, a população carcerária na unidade, que no dia 1º de janeiro era de 2289 presos, caiu para 1759.
O mutirão é resultado de uma articulação da SJCDH, da Vara de Execuções Penais e do Ministério Público, que analisam processos dos internos e concedem o benefício para aqueles que já se encontram em condições de recebê-lo.