Pastoral Carcerária doa 7 mil livros a Colônia Penal

A Pastoral Carcerária doou para a Colônia Penal de Simões Filho cerca de 7 mil livros didáticos da 4ª a 8ª série, que ficarão, inicialmente, na biblioteca da unidade à disposição dos internos. Segundo o diretor da unidade, Isidoro Orge Rodriguez, a doação representa um reconhecimento aos direitos humanos na medida em que oferece aos reclusos o acesso à educação, direito garantido por lei a todo cidadão brasileiro.
Essa representa uma primeira iniciativa para a implantação de um sistema de ensino na unidade, inaugurada há menos de dois meses. Há uma perspectiva concreta de disponibilização de professores do ensino fundamental da rede municipal para ensinarem na Colônia. O primeiro contato com a secretária de Educação do município, Mariza Pimentel Mota Bonfim, já foi realizado.
Inaugurada em 16 de julho, a Colônia Penal de Simões Filho é destinada à execução da pena em regime semi-aberto. Com 58 celas, além de quatro para visitas íntimas, a Colônia tem capacidade para cerca de 250 pessoas. O local apresenta o que há de mais moderno em termos de estrutura carcerária.
Além de duas salas de conferência, nas quais poderão ser implantadas salas de aula, dispõe, ainda, de cozinha, lavanderia, oficina de trabalho e sistema eletrônico para fechamento de portas, o que trará à comunidade da região a garantia de mais segurança.
Segundo o Superintendente para Assuntos Penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), coronel Francisco Leite, a inauguração de mais uma Colônia Penal no Estado abriu espaço para os que foram condenados à pena em regime semi-aberto ou para aqueles que tenham direito à progressão de regime. “Até então apenas a Colônia Penal Lafayete Coutinho, localizada em Salvador, destinava-se a essas pessoas”, disse.
A pena em regime semi-aberto destina-se ao interno que apresenta bom comportamento e boa vivência carcerária (que estuda ou trabalha), o que dá a ele o direito de sair do cárcere para trabalhar e visitar a família.
Todas as exigências ambientais, legais e de segurança entendidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE), a SJCDH, o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC), a Fundação José Silveira e o Centro de Recursos Ambientais (CRA) foram atendidas, inclusive o plano de saída emergencial para o caso de vazamento nos dutos de transporte de produtos químicos do Pólo Petroquímico de Camaçari, que passam a cerca de 400 metros de distância da Colônia. O MPE aprovou o plano, após a simulação exigida pelo TAC.