Procon divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas

O Procon-Ba, superintendência da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, divulga terça-feira (11), às 14h, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

O documento é composto pelo registro de todas queixas procedentes contra fornecedores que foram encaminhadas, pelos consumidores, aos órgãos públicos de defesa do consumidor estado. O evento será realizado no auditório Pedro Milton de Brito, na SJCDH, local onde a secretária da Justiça, Marília Muricy, e o superintendente do Procon, Sérgio São Bernardo farão a apresentação do cadastro.

A divulgação anual do cadastro é prevista pelo artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor e deve ser realizada por todos os estados da Federação.

Em seu conteúdo, é apresentado o ranking de empresas mais reclamadas pelos consumidores, a natureza das reclamações feitas, a identificação do fornecedor e se tal reclamação foi ou não atendida.

Todas as informações representam maior segurança ao consumidor no momento em que este adquire um produto ou serviço. De posse dos dados, o cidadão pode atestar a qualidade dos bens que são oferecidos e se prevenir contra empresas que estão inseridas no cadastro.

Na ocasião, além do cadastro, será distribuído o ‘kit imprensa’, com uma transposição mais detalhada do cadastro acrescida pelo relatório das atividades do Procon durante o primeiro semestre de 2007.

No material, estarão listados dados numéricos referentes às reclamações de consumidores, às áreas de serviço e produtos mais reclamados e acordos firmados entre empresas e consumidores, dentre outras estatísticas relacionadas com os atendimentos efetuados pelo Procon.