Anvisa determina novas regras para prescrição de medicamentos para obesidade

Foi publicada pela Anvisa a resolução número 58, para prescrição de medicamentos comumente usados no tratamento da obesidade (anorexígenos). Uma das modificações determina que a prescrição deve ser feita com receita “Tipo B2”, também de cor azul, mas específica para este novo modelo de controle. A nova receita terá validade de 30 dias, contados a partir de sua emissão, e o medicamento só poderá ser adquirido no estado em que a receita for emitida.
O médico continua sendo responsável pela impressão gráfica da receita, e também por solicitar à Vigilância Sanitária local permissão para imprimi-la na quantidade previamente informada.
A resolução 58, que entra em vigor dentro de 120 dias, proíbe ainda a prescrição de medicamentos ou fórmulas manipuladas – no mesmo comprimido ou em drágeas diferentes – que associem anorexígenos a diuréticos, antidepressivos, hormônios ou outras substâncias com ação medicamentosa.
Também ficam proibidas a prescrição, dispensação (venda assistida pelo profissional farmacêutico) e o aviamento de fórmulas com anorexígenos em quantidades acima das doses diárias recomendadas, listadas: Fenoproporex, 50mg/dia; Fentermina, 60mg/dia; Anfepramina, 120mg/dia e Mazindol, 3mg/dia.

Portarias suspensas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou sem efeito a Resolução de número 1.733, de 15 de junho, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de junho, página 60, referente à Empresa Armazéns Gerais Columbia Ltda.
Por outro lado, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), recebeu carta enviada pelo Laboratório Boehringer Ingelheim à Gerência de Farmacovigilância da Anvisa, sobre os medicamentos Silomat e Silomat Plus, retirados voluntariamente do mercado.
No documento, o referido laboratório solicita aos profissionais de saúde e usuários dos medicamentos que notifiquem qualquer suspeita de reações adversas, através do Sistema de Notificação de Eventos Adversos do Estado da Bahia (Sisnea), que pode ser acessado através do endereço: http://www.saude.ba.gov.br/divisa/sisnea.