Ato público em defesa do SUS acontece hoje no final da tarde

Um ato público em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) acontecerá nesta segunda-feira (10), às 18h, dentro das atividades da 7ª Conferência Estadual de Saúde, o maior fórum de participação da sociedade civil na condução das políticas públicas de saúde do estado.
O Ato em Defesa do SUS – pela Aprovação da Regulamentação da Emenda Constitucional 29 deverá mobilizar os mais de dois mil participantes da conferência, que conta com nada menos que 1,6 mil delegados, além de centenas de observadores e convidados, e acontece até amanhã, no Centro de Convenções da Bahia.
O ato público, do qual participarão também parlamentares, religiosos e entidades representativas da sociedade civil organizada, está previsto para acontecer no Teatro Iemanjá do Centro de Convenções.
A EC (Emenda Constitucional) 29 significa mais um avanço na luta por mais recursos para a saúde, garantindo o financiamento tripartite (governos federal, estaduais e municipais) do SUS e a destinação de 15% da arrecadação municipal e 12% da arrecadação estadual para o atendimento à saúde da população, e, por parte do governo federal, a correção com base na variação nominal do PIB, em relação aos recursos aplicados no ano anterior.
A luta pela regulamentação da Emenda 29 passa pelo PL (Projeto de Lei) 01/2003 e substitutivo, já aprovado nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e aguarda votação na Câmara Federal, o que deverá ocorrer ainda este ano.
O substitutivo está previsto no próprio texto da EC 29 e tem como objetivo a sua regulamentação. Ele fixa o percentual de aplicação da União na Saúde; define, explicitamente, o que são e o que não são ações e serviços de saúde a serem financiados pelo SUS, com base na Resolução nº 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde) e acrescenta ao orçamento do SUS cerca de R$ 8 a 9 bilhões, o que dá em torno de US$ 50 per capita a mais do que é destinado atualmente.