Governo estadual já repassou cerca de R$ 50 milhões para fundos municipais de Saúde

Em apenas sete meses (janeiro a julho/2007), o Governo do Estado transferiu cerca de R$ 50 milhões para os municípios através de repasse automático fundo a fundo. Quase R$ 23 milhões foram para incentivo ao Programa de Saúde da Família para todos os municípios baianos que têm equipes em atividade. Outros R$ 3 milhões foram destinados a Hospitais de Pequeno Porte municipais e mais de R$ 23 milhões para os municípios que têm o Samu em funcionamento.
Quase 80% destes valores dizem respeito a dívidas do governo anterior relativos a pagamentos não honrados destes incentivos nos últimos dois anos (2005 e 2006). Mesmo encontrando uma dívida de quase R$ 200 milhões herdada da gestão anterior, foi colocado como prioridade regularizar a participação do Estado no financiamento das ações e serviços de saúde realizados pelos municípios. Entre os municípios beneficiados está Feira de Santana, que já recebeu este ano mais de R$ 2,6 milhões repassados pelo governo estadual para serem aplicados na saúde.
Na gestão passada os municípios com mais de 100 mil habitantes eram excluídos do recebimento do incentivo estadual para o Programa de Saúde da Família e não vinham recebendo o incentivo do Samu nos dois últimos anos. A partir da competência agosto (mês corrente) estes incentivos passam a ser repassados mensalmente e o valor mínimo do incentivo para Saúde da Família sofrerá um reajuste de cerca de 30%.
A gestão passada deixou, ainda, um passivo de quase R$ 40 milhões de contrapartidas estaduais não efetivadas para aquisição de medicamentos básicos a serem distribuídos aos municípios. Em poucos meses já foram regularizados os repasses do ano corrente, agilizados os mecanismos de distribuição e negociado o pagamento do débito anterior com um novo programa para assistência farmacêutica básica, o programa Medicamento em Casa, que está em fase de teste de campo e dever ser iniciado no próximo mês.