VII Conferência de Saúde apóia Fundação Estatal

Um conjunto de proposições será levado para a 13ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, pelos delegados eleitos na plenária final da VII Conferência Estadual, realizada na noite de ontem (11), no Centro de Convenções da Bahia. O texto final destaca a criação de uma Fundação Estatal como uma das alternativas para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, e que está prevista no artigo 4º da Lei Orgânica do SUS.
A conferência contou com a participação de 393 municípios, representando 95% de todo o estado. “Esta foi a maior conferência já realizada na Bahia. Além da participação de 1600 delegados, muitos observadores e convidados, aproximadamente 2.500 pessoas, destacou o secretário da Saúde, Jorge Solla. Ele destacou o ObservaSUS, que foi disponibilizado para visita de todos participantes interessados em conhecer e tirar dúvidas sobre o Sistema.
“O debate é fundamental para aprimorar o serviço de saúde que queremos para nosso estado. O que não podemos considerar como alternativa para a gestão da saúde, é a privatização dos hospitais, como estava sendo feito na gestão passada”, afirmou o secretário. Ele assegurou que o fortalecimento do serviço público é importante e que em sua gestão à frente da Secretaria da Saúde irá trabalhar para valorizar o servidor, com bons salários, uma saúde eficaz e eficiente para todos.
A Bahia levará para a 13ª Conferencia Nacional de Saúde, de 14 a 18 de novembro, 192 delegados, sendo 96 representantes de usuários do SUS, 48 trabalhadores do SUS e 48 gestores/prestadores do SUS. De acordo com Washington Couto, chefe de gabinete da Sesab e coordenador da VII Conferes, o critério utilizado foi o populacional, sendo oito representantes, quatro usuários, dois trabalhadores e dois gestores/prestadores para cada 500 habitantes por macrorregiões.
O estado foi organizado em oito macrorregiões, totalizando 136 delegados, mais Salvador que ficou sozinho e vai levar 52 delegados. “Se a capital ficasse na macrorregião nordeste, da qual o município faz parte, levaria maioria dos delegados. Como Salvador é muito grande, a plenária decidiu a sua separação para não prejudicar o interior”, justificou Couto. As propostas aprovadas na Conferes nortearão as políticas do SUS no governo Wagner.

Ato pela PEC 29

Entidades sindicais, partidos políticos, parlamentares, lideranças populares e dirigentes da Secretaria da Saúde participaram, segunda-feira (10), às 18h, do ato público em defesa do SUS, dentro das atividades da Conferência Estadual.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 garante mais recursos para a saúde, o financiamento tripartite (governos federal, estaduais e municipais) do SUS e a destinação de 15% da arrecadação municipal e 12% da arrecadação estadual para o atendimento à saúde da população, e, por parte do governo federal, a correção com base na variação nominal do PIB, em relação aos recursos aplicados no ano anterior.
A luta pela regulamentação da Emenda 29 passa pelo Projeto de Lei 01/2003 e substitutivo, já aprovado nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e aguardando votação no plenário da Câmara Federal, o que deverá ocorrer ainda este ano. O substitutivo acrescenta ao orçamento do SUS cerca de R$ 8 a 9 bilhões, o que dá em torno de US$ 50 per capita a mais do que é destinado atualmente.