Para responder à crescente ampliação da indústria do biocombustível, o Brasil vai precisar consumir mais biodiesel. A avaliação é da coordenadora do Programa de Biodiesel da Bahia, Telma Cortes Andrade, que apresentou o programa hoje (19), no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), para técnicos de diversas secretarias e órgãos do governo estadual.
A previsão para a produção nacional de biodiesel para 2008 é de 3 bilhões de litros, levando em conta a capacidade industrial instalada. Segundo Telma Andrade, esse número é muito superior à demanda de consumo prevista, que é de 2 bilhões de litros.
Uma das alternativas para escoar a produção de biodiesel é a exportação. “Mas existem barreiras técnicas que precisam ser resolvidas, a exemplo do alinhamento entre a certificação nacional e a européia, já que a maioria dos países que consome biodiesel é da Europa”, disse a coordenadora.
Durante a apresentação, ela mostrou ações, objetivos e metas do programa baiano, que é coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), mas envolve uma ampla articulação com diversas secretarias e órgãos de governo.
O secretário do Planejamento, Ronald Lobato, explicou que é fundamental articular as diferentes alternativas complementares que estão sendo desenvolvidas pelas secretarias para que não se dispersem os esforços.
“Além do amplo potencial que o assunto por si só apresenta, a questão do biocombustível é prioridade de governo. Vale destacar a preocupação com a preservação e a incorporação da agricultura familiar à economia contemporânea”, afirmou o secretário.
Um dos principais pontos, declarou Telma, é o fomento ao plantio consorciado entre as oleaginosas (plantas cujo óleo serve de matéria-prima para o biodiesel) e os alimentos, “com foco no desenvolvimento científico e tecnológico e no fortalecimento da agricultura familiar”.
Uma alternativa apresentada na reunião foi a distribuição de sementes de oleaginosas certificadas, com o crescimento das lavouras direcionado para áreas hoje degradadas. Outra meta do programa é a dinamização da matriz energética estadual, com uma maior inserção das energias renováveis.

Selo Verde e pioneirismo

O governo da Bahia está estudando a criação de um selo estadual que garanta incentivos para boas práticas de produção na cadeia produtiva de biodiesel. Na linha de trabalho adotada pelo Estado de garantir a transversalidade de ações das secretarias, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) também está começando a desenvolver um projeto de certificação de sistema de gestão ambiental, por meio do chamado Selo Verde.
Iniciativas semelhantes à proposta do Selo Verde baiano já foram identificadas na Alemanha (1978), Canadá (1988), Países Nórdicos (1988), Japão (1989) e Estados Unidos (1990).
De acordo com análises da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a implantação da Agenda do Trabalho Decente/Bahia é uma iniciativa pioneira no mundo no nível subnacional. As ações em prol da agenda envolvem secretarias estaduais, Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho.
A agenda baiana foi pioneiramente lançada pelo governador Jaques Wagner em abril deste ano, durante a 1ª Conferência Estadual do Trabalho Decente, quando foi criado o grupo de trabalho multissetorial.
A agenda nacional estabelece a criação de mais e melhores empregos, a erradicação dos trabalhos escravo e infantil e o fortalecimento dos atores tripartites (governo, trabalhadores e empregadores) como instrumentos de governabilidade democrática.