Programa garante R$ 60 milhões para inovação na Bahia até 2010

Para promover o desenvolvimento da economia baiana por meio de investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), o Estado regulamentou hoje (18) o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (Inovatec). Até 2010, ele contará com R$ 60 milhões, direcionados à ampliação da base tecnológica da Bahia. Para o exercício financeiro deste ano, o programa terá R$ 15 milhões, provenientes do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (Fies).
O programa visa ainda incentivar as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a produção e disseminação do conhecimento científico e tecnológico. Ao comentar a regulamentação do Inovatec, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, disse que a Bahia dá um passo decisivo para incrementar o setor.
“O programa foi instituído por lei em 2005, mas somente agora, com a prioridade dada pelo governo da Bahia ao setor, ele foi regulamentado. Este é um instrumento que vai contribuir para viabilizar a implantação do Parque Tecnológico de Salvador”, afirmou. O Inovatec, explicou, também permitirá que o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) amplie os investimentos no estado, como contrapartida.
O parque tecnológico vai abrigar principalmente empresas das áreas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), biotecnologia e energia, além de incubadoras, centros de P&D, laboratórios e áreas compartilhadas para a interação entre universidades e empresas. Ficará na Avenida Paralela e será implantado em parceria com a prefeitura de Salvador e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

Regulamentação

O Decreto 10.456, que aprova a regulamentação do Inovatec, foi publicado no Diário Oficial do Estado. Poderão se beneficiar do programa as empresas e instituições privadas dispostas a realizar novos investimentos de base tecnológica e órgãos e instituições da administração direta e indireta municipal, estadual ou federal que realizem sistematicamente investimentos em CT&I na Bahia.
Para isso, contarão com inventivos fiscais, como a redução do ICMS incidente sobre a importação de máquinas, equipamentos, instrumentos e sobressalentes, destinados aos investimentos de base tecnológica. No setor de telecomunicação, por exemplo, a base de cálculo do ICMS incidente nas prestações dos serviços de comunicação pode ser reduzida a 50, 70 ou 90%.

Habilitação

Os que quiserem se habilitar ao financiamento devem encaminhar à Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo do Inovatec carta-consulta contendo as informações básicas do projeto, visando o pré-enquadramento nos objetivos e nas prioridades do programa.
Não poderão ser habilitadas as empresas com débito inscrito na dívida ativa tributária do Estado, as inadimplentes junto à Desenbahia e as empresas, órgãos, instituições e grupos com atraso nas prestações de conta de projetos anteriormente incentivados pelo Inovatec.
O Conselho Deliberativo do Inovatec será presidido por Ildes Ferreira e também integrado pelos secretários da Fazenda, Carlos Martins, e da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, pela diretora-geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), Dora Leal Rosa, e pelo presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Luiz Alberto Petitinga. Os titulares e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo governador Jaques Wagner.