Aprovada instituição de mais dois Comitês de Bacias

As resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) que aprovam as propostas de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Baianos do Entorno do Lago do Sobradinho foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).

A instalação dos dois comitês é uma resposta dos usuários da água, da sociedade civil e dos poderes públicos municipais ao edital lançado pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), convidando os diversos segmentos a instituir mais 11 Comitês de Bacias Hidrográficas em todos os rios baianos.

Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Eles são formados por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca) e sociedade civil, que promovem o diálogo com todos os interessados na questão da água. Isso faz com que a gestão seja conduzida de forma democrática e participativa.

São os representantes dos comitês que discutem a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, definem a prioridade da aplicação dos recursos, como a revitalização da bacia, e resolvem os conflitos de interesse do uso da água na bacia. Eles sugerem ainda os critérios de licenciamento, levando em conta questões como, a quantidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos.

Limites geográficos

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente apresenta os seguintes limites geográficos: ao norte, com a Bacia do Rio Grande; ao sul, com a Bacia do Rio Carinhanha, a leste com a Bacia da Calha do Médio São Francisco na Bahia; a oeste, com o Estado de Goiás, totalizando uma área de 34.875 km².

A Bacia Hidrográfica do Rio Corrente inclui os Rios Corrente, Correntina, Formoso, do Meio, Arrojado, Guará, Mutum, dos Morinhos, das Éguas, Santo Antônio, Arrojadinho, Pratudão, Pratudinho, dos Angicos, das Cauans; os Riachos do Mato, Galho Grande, Baixão das Cordas, do Vau, da Onça, dos Três Galhos, Santana; os Córregos do Ribeirão, Barreiro; Veredãozinho, Veredão ou Ponta D’Água e Vereda do Bonito.

Os municípios que fazem parte total ou parcialmente da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente são Baianópolis, Bom Jesus da Lapa, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, e Sítio do Mato.

A área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Baianos do Entorno do Lago do Sobradinho está limitada geograficamente ao norte e a oeste, com o Estado do Piauí; ao sul, com a Bacia do Rio Grande, a Bacia da Calha do Médio São Francisco na Bahia, e a Bacia dos Verde e Jacaré; a leste, com o Salitre e o Estado de Pernambuco, totalizando uma área de 37.339 km².

A Bacia Hidrográfica dos Rios Baianos do Entorno do Lago do Sobradinho compreende as sub-bacias dos riachos Banzuá e Tatauí, na margem direita do lago, e as sub-bacias da Vereda Pimenteira e dos riachos Jibóia, Tanque Real, Grande, Ouricuri, na margem esquerda do lago.

Os municípios que fazem parte total ou parcialmente da Bacia Hidrográfica dos Rios Baianos do Entorno do Lago do Sobradinho são Barra, Buritirama, Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento-Sé, Campo Alegre de Lourdes e Sobradinho.
A publicação no Diário Oficial também empossa a diretoria provisória dos dois comitês. O mandato da diretoria provisória será de oito meses, com a incumbência exclusiva de coordenar a organização e instalação do Comitê, em conformidade com o Plano de Formação proposto.