Ouvidoria da SRH passa a atender usuários de outorga

A Superintendência de Recursos Hídricos está ampliando o atendimento aos usuários na área de outorga – autorização para captação da água de rios e poços para diversos usos. Além da orientação dada pela Diretoria de Regulação e das Casas de Recursos Naturais no interior, o usuário da água também conta, agora, com o atendimento na Ouvidoria Especializada da SRH para solicitar informações sobre o procedimento de outorga e enviar sugestões, reclamações, críticas ou elogios sobre o tema e qualquer outra demanda do cidadão ou do servidor.
A Ouvidoria da SRH faz parte do Sistema de Ouvidoria Geral do Estado e o contato pode ser feito pelos telefones 0800 284 0011 / (71) 3116-3200, por meio do e-mail srh@ouvidoria.ba.gov.br ou mediante preenchimento de um formulário disponível nos sites www.ouvidoriageral.ba.gov.br e www.srh.ba.gov.br (no link Atendimento ao Cidadão).
A Ouvidoria atua na identificação de demandas dos cidadãos, servidores, fornecedores e usuários de outorga. Tem como meta, a busca de soluções para as questões apresentadas e oferece as informações e sugestões cabíveis. Para isso, funciona como um canal de comunicação existente entre a SRH e a sociedade.
Segundo a ouvidora titular, Rosane Aquino, a Ouvidoria funciona como segunda instância para a solução de um problema ou obtenção de informação. Antes de procurar o serviço, o cidadão deve tentar resolver a demanda com o setor responsável. “Neste caso, o papel da Ouvidoria é atuar no pós-atendimento, na mediação de possíveis conflitos, reclamações e denúncias, além de receber críticas, sugestões e até elogios, tudo que contribua para a melhoria do atendimento.”
Ao realizar algum procedimento na Ouvidoria, o cidadão poderá acompanhar o desdobramento. Se o contato foi feito pelo 0800 284 0011, e-mail ou pelos sites, o solicitante receberá um número e uma senha da manifestação, podendo acompanhar o andamento da manifestação por meio do site da Ouvidoria. Ele deverá informar o telefone, e-mail ou endereço de contato para ter acesso à resposta e andamento do processo. No caso do usuário da água, cujo processo de outorga esteja em curso, é preciso informar o número para facilitar a identificação e solução mais rápida da demanda.
Concessão de outorgas

A autarquia possui excelência no processo de concessão de outorga desde agosto de 2005 e é o primeiro e único órgão de recursos hídricos no país a obter a certificação ISO 9001:2000. A SRH é referência para a Agência Nacional de Águas (ANA) na emissão de outorgas, e um dos poucos órgãos que possuem programas que se integram para produzir a excelência da organização.
Entre os principais objetivos da outorga, estão a prevenção de conflitos entre usuários e a conservação dos recursos hídricos. Para orientar a população de como fazer e porque solicitar a outorga, a superintendência presta esclarecimentos na sede do órgão, em Salvador (www.srh.ba.gov.br), e nas regionais distribuídas pelo interior.
As concessões de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado da Bahia são expedidas pela SRH, seguem os critérios definidos nos Planos de Bacias existentes e estão condicionadas à disponibilidade hídrica e à prioridade para a satisfação das necessidades básicas e proteção dos ecossistemas.
Necessitam de outorga, a extração de água dos aqüíferos e a captação de água dos corpos d´água para usos múltiplos, como consumo final, inclusive para abastecimento público ou insumo de processo produtivo. Além do uso da água para aproveitamento de potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o regime, a quantidade e a qualidade da água existente em um corpo d´água.