Pequenos produtores de Ponto Novo recebem títulos de lotes irrigáveis

O governo estadual concedeu títulos de direito real de uso de 148 lotes irrigáveis para pequenos produtores do Projeto de Irrigação de Ponto Novo, a 330 quilômetros de Salvador, na região do Piemonte da Chapada. São lotes com área média de cinco hectares cada. A lei autorizando a concessão, pelo prazo de 25 anos, será publicada na edição de amanhã (20) do Diário Oficial do Estado.
Os títulos dos lotes agrícolas irrigáveis foram concedidos gratuitamente, em cumprimento a Lei Nacional de Irrigação. Uma das condições previstas é a proibição de transferência pelo concessionário. O beneficiado também fica comprometido a iniciar a implementação do projeto agrícola no prazo de 30 dias e implantá-lo, definitivamente, em dois anos.
A seleção dos pequenos produtores foi feita a partir de pesquisa social, conforme informa a Lei nº 10.701. Foi dada prioridade aos agricultores que já estavam trabalhando nos lotes e trabalhadores rurais da região. As áreas são de propriedade do Estado da Bahia, estando prevista na lei a rescisão da concessão, caso ocorra desvio de finalidade.