Estado discute controle social de políticas públicas

Representantes de 354 municípios baianos que participam da VI Conferência Estadual de Assistência Social, em Salvador, estão discutindo os mecanismos de fiscalização da gestão da assistência social no Estado. Avaliação do controle social e estratégias para o seu aprimoramento foi um dos assuntos debatidos na tarde de ontem (23), com a presença da assistente social Patrícia Souza de Marco, membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A conselheira afirmou que a manutenção de espaços de diálogo na sociedade, a exemplo dos conselhos de assistência social, é imprescindível para o processo de construção e execução de políticas sociais. “Quando isso acontece, cria-se uma relação direta entre Estado democrático e um conselho forte”, considerou Patrícia de Marco.

Composto de representantes da sociedade civil e do governo, os conselhos têm, entre suas atribuições, deliberar e fiscalizar a execução das políticas e seus financiamentos, apreciar propostas orçamentárias para a área e acompanhar a movimentação dos fundos de assistência social, definindo, inclusive, critérios de partilha de seus recursos. Também normalizam e disciplinam os serviços de assistência social nas esferas da União, estados e municípios.

Na Bahia, o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) foi criado em 1995 e é formado por dez entidades. Do segmento governamental participam as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Planejamento (Seplan), Educação (Sec) e Saúde (Sesab).

Representam a sociedade civil membros do Instituto de Cegos da Bahia, Instituto de Organização Neurológica, Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas, Federação das Apaes e Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado.

Já os conselhos municipais de assistência social somam um total de 401. Apenas 16 municípios ainda não se habilitaram no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Criar conselho, fundo e plano de ação na área de assistência social são normas que devem ser seguidas pelos municípios no processo de adesão ao sistema.