Bahia investe mais de 12% da sua receita líquida de impostos na saúde

O Estado cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre deste ano, com destaque para os investimentos em ações e serviços de saúde, que chegaram a R$ 820 milhões. O montante mostra que, pela primeira vez, o governo estadual, ainda no segundo quadrimestre, investiu em saúde mais de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Os gastos com saúde foram de 12,03%, contra 11,60% do mesmo período de 2006.
Os números do último quadrimestre foram apresentados hoje (2) pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembléia Legislativa. A audiência pública, uma exigência da LRF, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da AL, Arthur Maia. O relatório completo apresentado na audiência está no site www.sefaz.ba.gov.br.
Outro ponto destacado pelo secretário é a redução da relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, que no final de 2006 era de 1,02 e caiu para 0,90, menos da metade do limite máximo permitido pela lei, que é de 2,0.
Os investimentos em educação também ficaram acima do patamar mínimo estabelecido pela Constituição Federal, de 25% da receita líquida sobre impostos e transferências. O Estado gastou R$ 1,77 bilhão, que, em comparação com o mesmo período de 2006, representa um crescimento de 11,51%.
“Esses números demonstram a preocupação do governo da Bahia não só em cumprir com as metas da LRF como também em investir em áreas prioritárias, a exemplo de saúde e educação. Na saúde, o investimento de R$ 820 milhões representa um montante superior ao mesmo período do ano passado e é recorde na história da Bahia”, explicou Martins.

Receitas

As receitas totais do Estado são divididas em receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados por meio de impostos, taxas e transferências constitucionais, e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. As receitas arrecadadas totalizaram R$ 10,51 bilhões, o que representa uma realização de 60,66%.
Nas receitas correntes, as receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 88,16% da receita tributária, apresentaram uma arrecadação de R$ 7,9 bilhões. Destaque para o IPVA, com crescimento de 18,4% em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação proveniente desse imposto é dividida meio a meio entre o governo estadual e o município onde o veículo está registrado.

Despesas

As despesas realizadas no segundo quadrimestre totalizaram R$ 10,02 bilhões, ou 57,80% do valor orçado. O item despesas é composto por despesas correntes, incluindo, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e despesas de capital, englobando a amortização da dívida.
“As despesas com pessoal somaram R$ 5 bilhões, o que representa uma variação positiva de 12,65% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso é o reflexo do aumento dado aos servidores públicos”, disse o secretário.

Dívida

Ao final do segundo quadrimestre deste ano, a dívida consolidada apresentou um saldo de R$ 11,9 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões originários da dívida interna, R$ 1,7 bilhão da dívida externa e outras dívidas totalizaram R$ 1,3 bilhão.
O resultado nominal, que demonstra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, mostra uma redução em relação ao exercício anterior de R$ 929,8 milhões (cerca de 8%).