Operação conjunta busca sonegadores fiscais

Na primeira ação resultado do convênio firmado entre as Secretarias da Fazenda (Sefaz) e Segurança Pública (SSP), o Ministério Público Estadual (MP) e o Tribunal de Justiça (TJ), foram presos na manhã desta terça-feira (2) sete empresários do segmento de bares e restaurantes, além de donos de duas empresas da área de informática, a Networks e a Stella Sistem, apontadas como as responsáveis pelo desenvolvimento de um programa de sonegação fiscal. Foram cumpridos ainda 28 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos, entre notas fiscais, computadores e máquinas emissoras de cupom fiscal. Batizada de Operação Tesouro, participaram da ação 35 equipes, num total de 264 pessoas, entre 39 delegados da Polícia Civil, policiais civis e militares, auditores fiscais, agentes de tributo, promotores e profissionais da inteligência do MP, da Sefaz e da SSP.

A fraude montada a partir de um software denominado Colibri permitiu a sonegação de cerca de R$ 2 milhões, entre 2005 e 2007, conforme cálculos dos técnicos envolvidos na Operação Tesouro. O volume de estabelecimentos envolvidos no esquema pode chegar a 300, somente no ramo alimentar, segundo informou o secretário da Fazenda, Carlos Martins, acrescentando que o estado pode recuperar cerca de R$ 20 milhões sonegados. A previsão da Sefaz é que esses comerciantes vinham sonegando cerca de 40% do faturamento de suas empresas.

Os presos foram encaminhados para a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap), em Piatã, e responderão por prática de sonegação fiscal, crime pelo qual poderão ser punidos com prisão de dois a cinco anos. Segundo o chefe do Ministério Público, Lidivaldo Britto, os envolvidos no esquema fraudulento vinham sendo investigados desde 2003, inclusive com a quebra de sigilo telefônico dos suspeitos. A escuta telefônica foi autorizada pela Justiça em 2006. O TJ também expediu os mandados de prisão e de busca e apreensão de documentos e equipamentos. “A Operação Tesouro está bem respaldada e vai continuar. Vamos apertar o cerco contra a sonegação fiscal”, avisou.

Os estabelecimentos não foram fechados, mas os responsáveis pela fraude além de responderem criminalmente, serão multados. Apenas uma das envolvidas no esquema, Maria Célia Carvalho Mesquita, sócia do restaurante Alfredo di Roma, não foi localizada. Conforme o secretário da Fazenda, a Operação Tesouro foi um sucesso. Entre as empresas que tiveram material apreendido pela força-tarefa estão a Networks (o proprietário Luiz Barreto Neto foi preso), Stella Sistem, o dono Frederico Tomaz Júnior também foi preso, os restaurantes Baby Beef , Abdul, Alfredo de Roma, A Porteira (da Boca do Rio e do Dique do Tororó), Bardauê, Bela Napoli, Bella Brasa, Companhia da Pizza (Imbuí e Rio Vermelho), Gibão de Couro, Mama Mia, Mistura (ex-Mistura Fina, em Itapuã), Osaka (Iguatemi e Aeroporto), Pasta Fast (Pituba, Rio Vermelho e Salvador Shopping), Pereira, Sato, Tortarelli (Amaralina e Caminho das Árvores), Trapiche Adelaide, Volare e Yoko.

Fraude Tecnológica

De acordo com os técnicos envolvidos na Operação Tesouro, o softwarwe Colibri desenvolvido pela Networks é um programa de dados para automação comercial de uso comum por bares, restaurantes e lanchonetes. A fraude consiste na utilização do programa com uma configuração que permite desativar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), evitando assim que o equipamento emita o cupom fiscal no ato de registro durante o pagamento da venda do produto ou de serviços. Com o sistema, o fraudador pode reduzir ou até mesmo eliminar os tributos incidentes na operação. Com isso, estima-se que os envolvidos na fraude tenham sonegado cerca de 40% do valor total de impostos a serem pagos, conforme explica o secretário Carlos Martins, considerando o crime "tipicamente tecnológico”. Segundo o chefe do MP, o programa é legal, desde que devidamente registrado na Sefaz, o que não acontecia. “O contribuinte informa a Sefaz a utilização do programa autorizado, mas opera com a versão ilegal, ou seja, não autorizada, emitindo um documento sem valor fiscal”, esclareceu Lidivaldo Britto.

A Operação Tesouro tirou o sono de muita gente, obrigada a pular da cama muito cedo. Uns, para colocar a operação em prática, outros, devido ao susto de ter seus estabelecimentos comerciais invadidos pela ação policial. Iniciada por volta das 4h, horário em que a maioria das pessoas ainda não começou a trabalhar, muitos estabelecimentos tiveram que ser arrombados. Foi o que aconteceu, por exemplo, na sede da Networks, localizada na Pituba. Lá, foram apreendidos documentos e computadores.

Já no Baby Beef, a força-tarefa encontrou alguns funcionários da área de limpeza e segurança. Outros foram aparecendo a medida em que os policiais civis faziam a apreensão de documentos, notas fiscais e máquinas emissoras de cupons fiscais. Os proprietários das empresas foram presos em outra situação. Detidos em suas residências a partir do cumprimento de mandado de prisão temporária, vão ficar presos por cinco dias. “As prisões poderão ser prorrogadas por um prazo de mais cinco dias, totalizando dez dias, para apuração do envolvimento de cada um”, explicou o secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, informando que todos foram encaminhados para a Dececap, onde serão ouvidos em interrogatório, e o material apreendido será periciado.

Antes das 8h, a sede da Dececap, em Itapuã, estava repleta de advogados, alguns deles confessaram não estarem preocupados com a situação dos seus clientes, que deveriam ser transferidos para a sede da Polinter, onde ficarão o tempo para cumprimento da prisão temporária. “O interesse maior de operações dessa natureza são os equipamentos, capazes de comprovar se houve realmente a fraude. Entrar com pedido de relaxamento de prisão agora não é aconselhável porque irá demorar praticamente o mesmo tempo da prisão para ser analisado pela Justiça”, explicou um dos advogados presentes, acrescentando que a estratégia é comprovar a inocência dos clientes.

Entre os presos estão os proprietários da Networks Informática, Luiz Barreto Neto, da Stella Sistem, Frederico Tomaz Júnior, dois ex-funcionários da Networks, Alexandre Farias Cordeiro e Charles Henry Lima Santana, e os donos dos restaurantes Bardauê, Agton Vitorino dos Reis, do Abdul e Osaka, Aleci da Silva Prado Júnior, e do Mistura (ex-Mistura Fina, em Itapuã), Paolo Alfonsi.