Crea/BA volta a emitir registro profissional de curso da Uneb

Estudantes concluintes e egressos do curso de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) já podem voltar a planejar o futuro profissional. Desde o final de setembro, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/Seção Bahia (Crea/BA) voltou a emitir o registro profissional de urbanista, após duas liminares favoráveis à universidade e aos estudantes.
A decisão beneficia os estudantes concluintes do curso que esperavam pela emissão do registro profissional, suspensa desde junho de 2006. Sem o documento, os formandos ficavam impedidos de realizar concursos públicos ou exercer o ofício como profissional liberal.
“Isso garante ao profissional urbanista um direito legítimo. As associações de classe dos arquitetos estão tentando tirar este direito adquirido, em função de um corporativismo, mas estamos lutando para mantê-lo”, afirmou o urbanista Lázaro Santos, egresso da Uneb, hoje funcionário da Secretaria de Planejamento de Salvador.
A liminar, impetrada por um grupo de estudantes egressos da universidade, foi deferida em 26 de agosto deste ano. Em maio, a própria Uneb já havia conquistado na Justiça Federal uma liminar que obrigava o Crea/BA a emitir o documento, mas o órgão não vinha cumprindo a recomendação.
“A carteira que está sendo emitida agora ainda é um documento provisório, mas a conquista judicial representa um avanço, uma nova conquista nesta luta pela legitimidade do nosso curso”, disse o coordenador do Colegiado de Urbanismo, Juan Moreno.
O curso de Urbanismo da Uneb é o único do país, reconhecido desde 1996 pelo Conselho Estadual de Educação e legitimado pelo Ministério da Educação (MEC). Mas a graduação tem sido questionada judicialmente por órgãos de classe dos arquitetos, como o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea).
Para organizar e fortalecer a defesa do curso, foi criado o Comitê Gestor da Uneb, reunindo estudantes, professores e profissionais. Coordenado pela vice-reitora Amélia Maraux, o comitê considera que não compete aos organismos profissionais julgar a legalidade do curso.
“A universidade é autônoma para criar os cursos que correspondam às demandas da sociedade. O processo corre agora no Supremo Tribunal Federal (STF) e estamos acompanhando, estamos na luta”, explicou Amélia.

Mesmo com a recente vitória judicial, a luta da universidade para o reconhecimento definitivo da legitimidade do curso continua em outra instância. O Comitê Gestor da Uneb acompanha o andamento do Projeto de Lei 4.747, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que vai limitar as atribuições e a formação profissional do urbanista.
O comitê está atento à questão desde novembro de 2006, articulando com deputados federais da Bahia para revisar alguns aspectos do projeto. Entretanto, os recursos e as alterações propostas pela bancada baiana foram rejeitados e a lei foi aprovada em plenária pela Câmara Federal.
Na opinião de Juan Moreno, a melhor estratégia na luta pelo reconhecimento do curso é o seu fortalecimento. Nesse sentido, o coordenador revelou que articula parcerias com a prefeitura de Salvador, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores para a realização de cursos de capacitação para elaboração de projetos de reordenamento urbano.