Assinatura de contrato com o Banco do Brasil

LOCAL: Salão Oxalá do Centro de Convenções.
DATA: 18.10.07 (quinta-feira).
HORÁRIO: 10h.

O QUE É: Assinatura de contrato entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil (BB).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONTRATO: Com a assinatura do documento, o BB passará a ser a nova prestadora de serviços bancários do Estado, operando a conta de 250 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos. Para operar as contas do Governo da Bahia, o banco ofereceu melhores serviços e menores tarifas para os servidores, além de uma contrapartida de R$ 485 milhões. A instituição já é responsável pelo pagamento dos 20 mil servidores da Secretária Estadual de Saúde e de outros 18 mil funcionários.

VANTAGENS: Durante os seis primeiros meses de utilização da conta do Banco do Brasil, os servidores terão isenção da tarifa de manutenção da conta; limite de crédito pré-aprovado; direito ao cartão Ourocard, com carência de seis meses a partir da primeira compra na função crédito; desconto especial na contratação do BB Seguro Auto; empréstimos que antecipa o 13º salário com taxa de 2,59% a.m. e com desconto em folha de pagamento com prazo de 2 a 48 meses e taxas a partir de 1,65% a.m.. A previsão é que até dezembro as contas salário dos funcionários públicos já estejam sendo operadas pelo novo banco.

MUDANÇAS: Desde o início do governo Wagner, os contratos cuja vigência se estendem pelo período da atual gestão estão sendo analisados, o que inclui o contrato de prestação de serviços bancários firmado com o Banco Bradesco, em junho de 2004. Nele estão incluídos o pagamento dos servidores públicos, a centralização da arrecadação tributária, a manutenção da Conta Única do Tesouro – onde são mantidas as disponibilidades financeiras do Estado – e todos os demais serviços financeiros requeridos por órgão e entidades da administração direta e indireta. Originalmente o contrato foi firmado entre o Estado da Bahia e o Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) em junho de 1999. O contrato original venceu em junho de 2004 e após a realização de um procedimento simplificado de licitação foi aditivado, tendo a sua validade prorrogada até junho de 2009. Isso manteve o Bradesco como prestador dos serviços do contrato original por ter adquirido o controle acionário do Baneb no processo de privatização. O governo estadual fez uma proposta de repactuação com o banco, que apresentou contrapartida de R$ 350 milhões, valor inferior ao do BB, assim como outros benefícios que não foram cobertos. Além do processo de transferências das contas, a negociação com o Banco do Brasil prevê a expansão das agências para atingir 100% de cobertura no estado e o aporte de recursos.