Conta salário dos servidores baianos será operada por banco público

O Bradesco não será mais o prestador de serviços bancários do Estado. O contrato com o atual prestador deve ser rescindido nos próximos 30 dias. O novo convênio ainda não foi firmado, mas o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirmou que as negociações estão em fase de conclusão com o novo operador das contas bancárias do Estado.  Os entendimento estão sendo realizados com uma instituição bancária pública, conforme estabelece a legislação, e deve gerar benefícios para o Estado que, com o novo contrato, poderá somar recursos da ordem de R$ 485 milhões ao orçamento estadual de R$ 17,3 bilhões para investimentos em diversas áreas.

O anúncio da mudança de instituição financeira foi feito hoje (4), pela manhã, pelo secretário Carlos Martins e pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes, em coletiva na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no Centro Administrativo. “O objetivo do governo ao substituir a instituição bancária é agregar valor, buscando oferta de melhores serviços”, afirmou o secretário, esclarecendo ainda que a contratação de um banco público dispensa a realização de licitação.

Martins afirmou que o valor das tarifas bancárias é um dos pontos principais da negociação, pois tem sido grande o número de servidores públicos que se queixam dos valores cobrados pelo Bradesco. “Além de negociarmos taxas diferenciadas para os servidores públicos estamos discutindo aportes financeiros para investimento em pequenas empresas, semi-árido e agricultura familiar”, afirmou o secretário.

“Para o servidor, a mudança será tranqüila”, garantiu Martins. Ele destacou também que o processo de transferência de contas para a nova instituição bancária vai possibilitar um recadastramento dos servidores. “Todo devem ficar tranqüilos quanto ao pagamento dos salários que não terá nenhuma alteração”, completou.

As negociações estão sendo feitas com o Banco do Brasil que deve passar a operar a conta de cerca de 249 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos. O banco já é responsável pelo pagamento dos 20 mil servidores da Secretaria da Saúde (Sesab) e de outros 18 mil funcionários do estado que migraram para ele por decisão judicial ou por falta de agência do Bradesco próxima.


Dezembro

A previsão é de que, até dezembro, as contas salário dos servidores públicos já estejam sendo operadas pelo novo banco. O processo de transferência deve ser iniciado em 30 dias. De acordo com Martins, desde janeiro o governo tem reavaliado os seus contratos. No caso do Bradesco, foi detectado que, com a suspensão da Medida Provisória (MP) 2.192-70, que permitia que bancos privados operassem contas públicas, o contrato se tornou irregular. A MP já havia passado por 70 reedições.

O Bradesco passou a operar a conta estadual após a privatização do Baneb em 1999. Só que, após o vencimento do contrato inicial de cinco anos, deveria ter sido realizada uma licitação, o que não ocorreu. O contrato foi aditivado por mais cinco anos. O procurador-geral do Estado, Rui Moraes, explicou que devido à ilegalidade do contrato, o governo fica dispensado de pagar a multa rescisória prevista em cláusula.
O contrato previa que, em caso rescisão, o Estado deveria pagar ao banco uma indenização a ser calculada sobre o valor das tarifas que ele deixaria de receber até 2009, quando vencia o contrato. O Bradesco, que recebeu ontem a notificação de suspensão do contrato, tem 30 dias para recorrer.

De acordo com Martins, houve uma proposta de repactuação com o banco, mas a contrapartida de R$ 350 milhões não interessou ao Estado. O Bradesco também não cobriu outros benefícios oferecidos pelo Banco do Brasil. “Além do processo de transferências das contas, a negociação com o BB prevê a expansão das agências para atingir 100% de cobertura no estado e o aporte de recursos”, declarou Martins. Atualmente, o Banco do Brasil possui agências e postos de atendimento em 94% do território baiano. O Bradesco cobre 98% da Bahia.