Moradores pobres foram removidos para dar lugar a turismo

As intervenções realizadas a partir dos anos 1990, com recursos do governo estadual e financiamentos internacionais, em seis etapas, resultaram na reabilitação de mais de 500 imóveis, mas também na saída da maior parte dos moradores pobres da área do Pelourinho e na substituição de muitas atividades tradicionais por um comércio voltado ao turismo, com resultados criticados por muitos pesquisadores e urbanistas.
Em 2000, quando as ações de recuperação da sétima etapa começaram, a Conder iniciou um processo de remoção das famílias, oferecendo como alternativas um auxílio realocação que variava entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, ou reassentamento em um conjunto habitacional na periferia da cidade. A maioria dos moradores – ambulantes, lavadeiras e camelôs – ganhavam a vida no próprio local e, ainda assim, dada a baixa renda, muitas aceitaram a proposta do Governo do Estado.
A partir de uma Ação Civil, 103 famílias decidiram permanecer e lutar por seus direitos na Justiça. O governo estadual foi acionado pelo Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que definiu regras básicas a serem atendidas.
Por iniciativa dos representantes federais e dos movimentos sociais, e também conforme diretrizes do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, o TAC instituiu um Comitê Gestor, com representação da população, e instalou a sede definitiva da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico (Amach) no Pelourinho.
Foram definidas, ainda, algumas condições para a assinatura do TAC, como a garantia de que o remanejamento de outras famílias ocorra dentro dos limites da sétima etapa, a implantação do centro de recuperação de dependentes químicos no Centro Histórico e o desenvolvimento de iniciativas para capacitação e geração de renda.