Urbanização de favelas na Bahia terá investimento de R$ 538,5 milhões

Os governos federal e estadual, além dos municípios, vão investir R$ 538,5 milhões na urbanização de favelas na Bahia. Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo estadual dará uma contrapartida de 11% e os municípios vão contribuir com 3%. Em quatro anos, o PAC disponibilizará R$ 11,6 bilhões para a requalificação e melhorias habitacionais em todo o país.

A informação foi divulgada pelo diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, no Seminário Estadual de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, realizado hoje (11) na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem).

O evento, transmitido ao vivo pelo site www.sedur.ba.gov.br, traçou um panorama do cenário urbano na Bahia e no Brasil e revelou que 40% da população urbana de todo o país mora em áreas irregulares.

O percentual equivale a 16 milhões de famílias que vivem em cortiços, favelas, áreas de mananciais, conjuntos habitacionais não regularizados e loteamentos clandestinos, dentre outros assentamentos. Na Bahia, das 100 mil unidades habitacionais da Urbis construídas (grande parte delas em Salvador), mais de 90 mil são irregulares, ou seja, os mutuários não possuem o título do local onde moram.

“Sem a propriedade do terreno onde vivem, não há garantia de que essas pessoas poderão permanecer ali com suas famílias. São áreas de risco, carentes em infra-estrutura e serviços urbanos, com péssimas condições de higiene e saúde. Sem falar que muitas delas são áreas de preservação ambiental”, explicou Carvalho.

Diante do problema, os governos federal e estadual, junto com os municípios, vêm elaborando políticas públicas que visam a reversão do quadro. Em Salvador, as ações já se desenrolam. A coordenadora do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Adriana Lima, destacou que o governo da Bahia já entregou, este ano, 400 escrituras de imóveis em Novos Alagados. “E já há licitação para selecionar a empresa que fará o cadastro de mais 7 mil unidades”, afirmou.

Juntos, os bairros de Alagados e Novos Alagados contam com 60 mil moradias irregulares. A Sedur e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) estão trabalhando na regularização da área, com o apoio do Ministério das Cidades, da Secretaria Geral do Patrimônio da União e da prefeitura de Salvador.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Afonso Florence, o governo da Bahia já iniciou um trabalho relacionado à prevenção, à mediação de conflitos urbanos e à regularização fundiária. “Este é um tema constante nas políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida da população e atende ao novo modelo de desenvolvimento urbano orientado pelo governador Jaques Wagner”, disse.

Prioridade

O tema da regularização fundiária vem sendo tratado como política pública efetiva pelo governo federal desde 2003, por meio do programa Papel Passado. Em Salvador, a iniciativa vem atuando há três anos, com avanços em regiões como Gamboa, Canabrava, Alagados, Calabar e Alto das Pombas.

“Na Bahia, esse programa tem tudo para dar um salto, pois o governo estadual se mostra preocupado com isso e a questão é uma das prioridades na Sedur”, declarou Carvalho.

A iniciativa trabalha na regularização de 2.700 assentamentos em 300 municípios do país – o equivalente a 1,35 milhão de famílias. Desse total, 98 mil famílias já tiveram o processo concluído e já têm em mãos o título de sua propriedade registrado em cartório.

“Sabemos que o número ainda é pouco, mas o processo é complexo e demorado. Além de faltarem recursos financeiros, a legislação pertinente ao assunto não é adequada e os municípios carecem de adequação e capacitação técnicas”, afirmou o representante do Ministério das Cidades.

Ele explicou a razão do surgimento dessas áreas. “Porque a população mais pobre não tem acesso à moradia. Sem recursos para adquirir uma propriedade regular, o único jeito é ir morar na favela. Então, o que precisa ser feito no Brasil é uma campanha pelo acesso à terra urbanizada para todos”, disse.

O governo da Bahia, por meio da Superintendência de Habitação da Sedur, também está dando apoio aos municípios para que exista um melhor planejamento dos seus espaços – o que deve estar previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), instrumento obrigatório nas cidades com mais de 20 mil habitantes.