Congresso reúne especialistas em Direito Penal em Salvador

“Que a cidadania seja a tropa de elite que nós precisamos”, essas foram as palavras da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, na abertura da 5ª edição do Congresso de Novas Teses das Ciências Criminais e do IV Encontro Baiano de Direito Penal. O evento, que começou hoje (18) e se estende até sábado (20), reúne diversos juristas do Brasil na área criminal e debate as atuais idéias que envolvem a criminalística e a sociedade.
Secretária da Justiça do Governo do Estado e professora de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Marília Muricy discursou sobre a Construção Social do Crime e da Segurança Pública, fazendo um balanço histórico das instituições penais, a partir das noções de crime e legalidade.
Ela criticou o termo ‘ressocialização’, usado para designar o trabalho de reinserção dos internos do sistema prisional na sociedade. “Eu não acredito na expressão ressocialização porque quem está lá (no sistema prisional) nunca saiu da sociedade”, afirmou a Secretária durante a palestra. “Saiu sim da condição de aceitação e aprovação social para a condição de quem é objeto de um estigma; e de quem, através de um estigma, sofre um processo de exclusão”, completou.
Segundo ela, o grande desafio do Estado contemporâneo, enquanto ele não abdica da prisão como instrumento de castigo penal, é fazer das prisões um lugar menos desumano. “Eu acredito que é possível um trabalho de dignificação da pessoa humana que está nos presídios. É preciso fazer do castigo algo que não transforme o sujeito que está sendo castigado em um objeto, que não o desumanize, que não o abandone no que se refere ao trabalho, à saúde, à educação”, completou.
Além disso, referiu-se à importância de iniciativas públicas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “Segurança pública não se faz apenas com repressão, se faz com educação, saúde, políticas sociais, requalificação de espaços de lazer. O Pronasci prevê essas ações”, disse.
As conferências seguem até o sábado, tratando de temas como a relação entre mídia e criminalidade, execução penal, entre outros assuntos voltados para as áreas do Direito e do Processo Penal.