Assinatura de Atos entre o Governo e o Incra

LOCAL: Governadoria.
DATA: 22.10.07 (segunda-feira).
HORÁRIO: 15h30.


O QUE É: Assinatura de protocolo de intenções, termo e acordo de cooperação técnica e de convênio entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

DOCUMENTOS:

1. Protocolo de intenções entre o Governo do Estado e o Incra: Objetiva assegurar a cooperação para o fortalecimento das políticas públicas de reforma agrária na Bahia. O acordo prevê intercâmbio de pessoal para atuação em projetos conjuntos, conhecimentos, experiências e informações técnicas e científicas, além da efetivação de convênios, acordos de cooperação, cursos, programas e eventos.


2. Termo de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e o Incra: Tem o propósito de estreitar a relação entre os órgãos, permitindo a disponibilização de informações e condições materiais e humanas voltadas para projetos sustentáveis de produção, beneficiamento e comercialização de produtos, com geração de renda para acampamentos, assentamentos, quilombolas, fundos e feixes de pasto no estado.

3. Acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Incra: Visa criar procedimentos mais transparentes para dar maior agilidade aos processos de obtenção de terras para assentamentos.

4. Convênio de obras entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, e o Incra: Pretende viabilizar a execução de obras de infra-estrutura hídrica nos assentamentos do estado, com a finalidade de implantar 42 sistemas de abastecimento de água em várias regiões. O investimento de R$ 8,8 milhões, sendo R$ 8 milhões do Incra R$ 800 mil da CAR, reforça o Programa Água Para Todos.