Bahia terá R$ 20 milhões do Pronasci

Salvador, Lauro de Feitas e Camaçari são os municípios baianos incluídos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Este ano, a Bahia dispõe de R$ 20 milhões para desenvolver políticas integradas de segurança pública e ações sociais. Além do lançamento do programa na Bahia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o governador Jaques Wagner assinaram, hoje (4), no Centro de Convenções, sete convênios do programa, todos relacionados a ações em presídios.

Os municípios foram escolhidos a partir de um estudo realizado pelo Ministério da Justiça, mas outras prefeituras podem pleitear os recursos apresentando projetos no âmbito do programa. O ministro Tarso Genro elogiou os projetos apresentados pelo governo da Bahia. “Eles são totalmente compatíveis com o Pronasci. Nós vamos ficar tranqüilos para financiar esses projetos porque há identidade de princípios e uma visão técnica comum”, disse o ministro.
O governador Jaques Wagner ressaltou que além da capacidade de combater o crime organizado e policiamento ostensivo, o sistema de segurança deve ter capacidade de desligar a máquina da delinqüência que é resultado da exclusão social. “Nosso orçamento para a segurança necessitava ser ampliado e é ótimo que o governo federal possa contribuir com isso através do programa”, completou.

O Pronasci é uma ação do governo federal para o enfretamento da violência. Entre as principais metas do programa está a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção à violência. O programa investirá R$ 4,8 bilhões na integração de políticas de segurança pública com ações sociais nas 11 regiões metropolitanas mais violentas do país. Para este ano, estão previstos R$ 483 milhões.

Convênios

Os convênios assinados em Salvador têm aproximadamente R$ 12 milhões destinados para a construção de presídios, sendo que um deles será em Barreiras e destinado a jovens. Outros R$ 7,6 milhões vão possibilitar a aquisição de novos veículos para renovação da frota penitenciária e de equipamentos para a instalação de dez postos de saúde em unidades prisionais. Eles contemplam também a execução de um projeto de educação em direitos humanos e o atendimento jurídico dentro do sistema penitenciário.

A realização de um seminário de fomento às penas e presídios alternativos, além da implantação de um núcleo de penas e medidas alternativas no presídio de Feira de Santana também foram autorizados.

O Programa prevê a construção de 187 prisões no país. Serão 160 para jovens e 27 para mulheres. Cada uma terá um custo de R$ 6,2 milhões e vão gerar 46 mil novas vagas no sistema prisional. “O plano pode atingir outras regiões além das que foram listadas inicialmente. Basta as prefeituras apresentarem projetos condizentes com a linha de atuação do Pronasci”, disse o ministro. De acordo com ele, os efeitos da aplicação das medidas já poderão ser vistos a partir do ano que vem.

Salvador foi a quinta capital mais violenta do país em 2005. Até setembro deste ano, já foram registrados 829 homicídios, contra 614 no mesmo período do ano passado. Na região metropolitana houve um aumento de 12% no número de casos em relação a 2006. As outras regiões metropolitanas incluídas no programa foram as de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Vitória (ES)
Composto por 94 ações, o Pronasci tem como objetivo enfrentar as causas sociais e culturais do crime, por meio de ações de prevenção, controle e repressão da violência. A prevenção dos delitos será um dos focos do programa. Os jovens em situação de risco das regiões escolhidas serão inseridos em programas de inclusão social. As famílias destes jovens também receberão atenção especial.

Os jovens entre 14 e 29 anos que estão presos vão receber acompanhamento por parte do governo federal com a adoção de programas de alfabetização, ensino e cursos profissionalizantes. Um dos projetos prevê ainda a remição de pena para cada três dias de estudo, a exemplo do que já acontece com os presos que trabalham.

A política de estímulo à prevenção é validada por números. Segundo o Ministério da Justiça, o custo médio de um crime para o estado é de R$ 2,5 mil, entre internação, perda de produtividade, e outros indicadores. Para evitá-lo com ações preventivas, o custo cai para R$ 600. Já a ação de repressão ao delito não sai por menos de R$ 6 mil aos cofres públicos.

Pessoal

O Programa prevê ainda um piso de cerca de R$ 1,6 mil para os policiais do país. Também no campo da valorização policial, o governo federal criará um financiamento habitacional para os policiais de baixa renda. O acordo fechado com a Caixa Econômica Federal prevê a venda de 17 mil unidades habitacionais, com preços que variam entre R$ 40 mil e R$ 60 mil.

Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso à Bolsa-Formação. Os policiais que ganham até R$ 1,4 mil, vão receber um auxílio que varia entre R$ 180 e R$ 400. Para receber o benefício os policiais precisam participar e serem aprovados nos cursos de capacitação que serão promovidos pela secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).