Fundac discute ressocialização do Adolescente infrator em Feira de Santana

Representantes de Feira de Santana e dos municípios da região vão discutir, quinta-feira (29), estratégias para a ampliação do trabalho de ressocialização desenvolvido junto aos adolescentes que cometem infrações. O assunto será tratado no Seminário sobre Regionalização das Medidas Sócio-educativas promovido pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
Em Feira, a Fundac mantém a Casa de Atendimento Sócio-educativo Juiz Melo Matos, voltada aos adolescentes que cumprem medidas de internação (regime fechado). A intenção do Governo do Estado é sensibilizar os municípios baianos para que assumam a aplicação das medidas de Semi-liberdade (SL), Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), de acordo com o que recomenda o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase).
As medidas sócio-educativas visam a valorização e reeducação do adolescente em conflito com a Lei, buscando a sua reinserção social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A sentença é determinada pelo Juizado da Infância e Juventude de cada município e respaldada na Lei Federal nº 8.069, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Durante o atendimento é realizado acompanhamento psicológico, social e pedagógico. Também são oferecidos serviços de saúde, ensino escolar, profissionalização e atividades de arte-educação e esporte.
O seminário vai acontecer no auditório do Sesc, no bairro Tomba, em Feira de Santana, e deverá reunir prefeitos, secretários municipais, juízes da Infância e Juventude, promotores, defensores públicos, representantes das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, conselheiros tutelares e entidades que atuam com a temática.
Além de Feira de Santana, participam os municípios de Anguera, Serra Preta, Santa Bárbara, Conceição do Jacuípe, Santo Estevão, Amélia Rodrigues, Coração de Maria, São Gonçalo dos Campos, Antônio Cardoso, Ipirá, Tanquinho, Serrinha e Cachoeira.