Bahia já emitiu 100 mil notas fiscais eletrônicas

Empresas baianas participantes do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já emitiram 100 mil NF-e autorizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado. Do total de 1,8 milhão de notas fiscais eletrônicas enviadas pelas 50 empresas brasileiras, nos seis Estados que integram o projeto, 100 mil foram emitidas pela Bahia.

Implantado em abril de 2006, o projeto NF-e, desenvolvido pelo Encat (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais), altera o atual sistema de emissão da nota fiscal em papel pela eletrônica, ou seja, nota fiscal apenas digital.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre fornecedores e contribuintes. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital entre as duas partes.

“O projeto da NF-e representa, na prática, a implementação do fisco online, integrado ao processo de faturamento dos grandes contribuintes”, explica Eudaldo Almeida, coordenador do Encat e auditor fiscal da Sefaz-Ba.

Atualmente, os Estados da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Minas Gerais são autorizadores da NF-e. Até o final de 2007, os demais Estados deverão ser autorizadores da NF-e, diretamente ou por meio da Sefaz virtual, que representa um novo conceito em administração tributária, em que um Estado pode autorizar a NF-e utilizando-se da estrutura da tecnologia de outro Estado ou da Receita Federal do Brasil, como explica o coordenador do Eencat sobre o novo passo para o processo de massificação do uso da Nota Fiscal eletrônica por todos os Estados do país.

Para o gerente geral do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Jorge Luiz de Oliveira, o projeto é muito importante e conta com o apoio dos membros do Sindicato. “A Nota Fiscal Eletrônica muda o relacionamento entre os contribuintes e o fisco e irá ajudar também a diminuir a sonegação e a concorrência desleal”, explica.

Vantagens

De acordo com Eudaldo Almeida, o sistema traz uma série de benefícios para os contribuintes, como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração, além do planejamento de logística que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. “Já para o emissor da Nota Fiscal o sistema permite a redução de custos de aquisição de formulário, impressão e armazenamento de documentos fiscais. Além disso, reduz também o tempo de parada em postos fiscais de divisas”, esclarece.

Para fazer a nota, a empresa emissora deve gerar um arquivo eletrônico, que é a NF-e contendo as informações fiscais. O arquivo é transmitido para a Sefaz de jurisdição do contribuinte que a envia para a Receita Federal. Não haverá uma nota impressa. Em seu lugar irá circular um documento oficial que se chama Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) que confirma a existência da NF-e e pode ser impresso em folha A4. “Com a NF-e, os Fiscos estão compartilhando informações, o que repercutirá no aumento da justiça fiscal e simplificação do cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes”, reitera o coordenador do Encat.