Governo da Bahia cumpre metas de ajuste fiscal

O Governo da Bahia concluiu a negociação das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, para o período de 2007-2009. Além de objetivar a promoção do equilíbrio fiscal das várias unidades da Federação, o PAF, definido pela Lei nº. 9.496/97, assegura condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente.

Dentre essas metas, cabe destacar a relação entre a dívida financeira e a receita líquida real, a qual foi definida em 1,09; 0,95 e 0,82 para os anos de 2007, 2008 e 2009 respectivamente, e a meta de superávit primário, especificada em R$ 894 milhões, R$ 1,1 bilhão e R$ 1,5 bilhão para estes exercícios. Além das metas principais, também integram o Programa as metas de despesa com o funcionalismo público, receitas de arrecadação própria, reforma do Estado, ajuste patrimonial e alienação de ativos.

De acordo com a assessoria do gabinete da Secretaria Estadual da Fazenda, a Bahia vem cumprindo plenamente as suas metas de ajuste fiscal e experimentando uma trajetória de redução de sua dívida pública, a qual no passado já ultrapassou a proporção de duas vezes a receita anual (líquida real), estando atualmente em torno de apenas uma vez o montante da receita.