Novas regras de licitações do Estado são debatidas em Workshop

Cerca de 350 servidores públicos estaduais que atuam na área de licitação estão recebendo orientações da Secretaria da Administração (Saeb) sobre como licitar para o Estado segundo as novas regras determinadas pelo Decreto 10.454, publicado no último dia 6, no Diário Oficial do Estado. O workshop As Inovações nas Compras Públicas na Bahia prossegue até amanhã (23), na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem).
“O objetivo da capacitação é envolver os servidores no processo inédito iniciado pelo Governo do Estado de moralização das compras governamentais e contratações de terceirizados”, explicou Edelvino Góes, chefe de gabinete da Saeb, que representou o Secretário Manoel Vitório na abertura do evento.
O pacote de medidas implementado com a publicação do Decreto 10.454 inclui a adoção preferencial do método de Pregão Eletrônico nas licitações, além do registro de preços nas contratações de serviços, e suspende a antiga prática de exclusão de licitantes cujos preços estavam abaixo do preço mínimo referencial. “A Saeb também tem trabalhado para ampliar o número de pregoeiros. A secretaria vai iniciar, ainda, a capacitação de servidores para fiscalização do cumprimento de contratos”, pontuou Góes.

Novas metodologias

Na primeira palestra do workshop, o coordenador de Processos Licitatórios de Serviços Terceirizados da Saeb, José Acácio Ferreira, abordou a legislação estadual sobre licitações públicas. Acácio também apresentou a Instrução Normativa nº 11 – que traz um plano básico dos serviços terceirizados comuns – e a portaria nº 749 – que descreve a composição dos preços máximos para serviços de limpeza, seguindo a metodologia do metro quadrado limpo.
As medidas contemplam, além de limpeza e segurança patrimonial, as áreas de copa e cozinha, suporte administrativo e operacional, manutenção de prédios públicos e apoio às atividades de informática. Para o assessor jurídico da Polícia Militar, Reinilton Dourado, o decreto instaura mudanças de parâmetros que contribuem para uma melhor prestação do serviço. “E o que é melhor, com redução de preço, já que estabelece regras transparentes para as licitações na área”, pontuou.
Segundo a coordenadora de compras da Prodeb, Eliana Gabrielli, a Saeb, por sua ação sistêmica, está assumindo um papel primordial no esclarecimento das outras unidades. Eliana diz que a adoção do metro quadrado como medida para a oferta dos serviços de limpeza, método já utilizado na iniciativa privada, revela a vontade do governo em gastar de forma racional. “Estamos simplificando as contratações e tornando-as mais eficientes. Trazer experiências novas, que dão certo em outras esferas, revela o comprometimento com o dinheiro público. Nós servidores somos peças fundamentais nessa mudança”, declarou Eliana.
Durante sua apresentação, Acácio reforçou que o novo decreto está afinado com o compromisso da atual gestão de adotar ferramentas que tornem o processo de licitação mais célere, transparente e impessoal, com respaldo na legislação.

Programação

Amanhã (23), os participantes do workshop As Inovações nas Compras Públicas na Bahia vão conferir palestras com Elza Emi Itani, especialista de licitação e gestão de contrato da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), que falará sobre a experiência do governo paulista com a utilização do Pregão Eletrônico e o registro de preços na contratação de serviços terceirizados; Henrique Galvão, advogado geral da União, que abordará aspectos polêmicos sobre contratos administrativos; e Rui Carlos Botelho, coordenador de apoio às licitações governamentais da Saeb, que tratará das repercussões do estatuto da microempresa e pequena empresa.