Operação da PF avaliza novo modelo de licitação do Estado

Ao tomar conhecimento da “Operação Jaleco Branco”, realizada pela Polícia Federal em três estados na manhã de hoje (22), que resultou na prisão de16 pessoas, somente em Salvador, o governador em exercício, Edmundo Pereira, avalizou a ação da PF, ressaltando que a instituição tem prestado relevantes serviços ao país, combatendo irregularidades envolvendo recursos públicos.

Conforme ele, o trabalho da PF é legítimo, respaldado em investigações criteriosas e com total apoio da Justiça. Pereira salientou ainda que as prisões efetuadas são resultados desse trabalho e evitou comentários sobre o envolvimento de pessoas de destaque no cenário político e empresarial da Bahia.

De acordo com Edmundo Pereira, ao identificar vícios nas licitações públicas do Estado, o atual governo encaminhou todos os contratos para avaliação do Ministério Público, além de ter adotado medidas para mudar a formatação das licitações, buscando assim corrigir possíveis distorções existentes e reduzir a possibilidade de fraude.

“A determinação é estimular a livre concorrência e tornar as licitações o mais transparente possível”, salientou Pereira, lembrando que no início deste mês o governo publicou decreto neste sentido.

O secretário da Administração, Manoel Vitório, explicou que ao assumir a secretaria detectou algumas fragilidades nos processos licitatórios que apresentavam indícios de distorções. Seguindo orientação do governador Jaques Wagner, o secretário determinou estudo para alterar o modelo de licitação existente.

O grupo de trabalho formado pela Secretaria da Aedministração do Estado (Saeb) constatou que o preço inexequível (preço abaixo do mínimo estabelecido, o que torna a proposta pouco confiável para a contratação do serviço) era um dos principais fatores que fragilizava os processos licitatórios, até porque não existia justificativa plausível para explicar o cálculo do preço mínimo.

A derrubada do preço inexeqüível, a adoção de uma planilha com preços gerenciáveis e não-gerenciáveis e o pregão eletrônico formam o novo modelo de licitação pública, anunciado no início deste mês após a publicação de um decreto e instruções normativas que regulamentam a nova formação.

A primeira grande licitação nesta estrutura acontecerá no dia 29, para a contratação de serviços de limpeza na área da Secretaria da Educação. O novo formato, conforme revelou o secretário Manoel Vitório, já foi testado em 20 contratos e já resultou na redução de 20% no custo da contratação de serviços. A expectativa da Saeb é que nos grandes contratos esse percentual de economia seja mais elevado.

Operação Jaleco Branco

Cauteloso, o secretário Manoel Vitório evitou falar em irregularidades nos contratos encontrados ou fazer a conexão da ação da PF realizada hoje com a decisão em modificar a forma de licitação. “Nossa preocupação foi seguir a recomendação do governador Jaques Wagner em tornar as licitações do estado mais transparentes, seguras, garantindo a livre concorrência”, assinalou, informando que os contratos em que não foi constatado qualquer tipo de questionamento foram mantidos até a sua vigência e com prorrogação de no máximo três meses, até que fosse formatada a nova modelagem.

As investigações que desencadearam as prisões e apreensões de hoje foram iniciadas em 2005 e apontam superfaturamento de preço, formação de cartel e utilização de empresa de fachada.

De acordo com a PF, no esquema montado os acusados combinavam resultados de licitações, cooptavam servidores públicos para contratações emergenciais e se beneficiavam de contratos emergenciais repletos de vícios. Ainda de acordo com o órgão, a estimativa é que tenham lesado os cofres públicos em cerca de R$ 625 milhões.

Os presos pela ação da Polícia Federal são suspeitos de participar de uma organização especializada em fraudar contratos e licitações públicas de secretarias e outros órgãos públicos, especialmente nas áreas de segurança e limpeza. A ação da PF mobilizou 200 policiais. Foram expedidos 40 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão. Há indícios de envolvimento de mais 100 pessoas, conforme a Superintendência de Inteligência da Polícia Federal.

Foram acusados de envolvimento políticos, empresários, servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. Os detidos foram encaminhados para a sede da PF, no bairro de Água de Meninos, onde prestaram depoimento e serão encaminhados para a superintendência da PF em Brasília.