Vigilantes têm postos de trabalho garantidos

Representantes da Secretaria da Administração e dos Sindicatos de Vigilantes consolidaram, na tarde de hoje (13), um entendimento sobre os novos procedimentos para a contratação de vigilantes pelo Estado da Bahia, definidos no Decreto no 10.545. Publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 6 deste mês, o decreto estabelece, de forma geral, as novas regras para a contratação de serviços terceirizados pela administração pública.

O encontro na Saeb contou com a presença do secretário da Administração, Manoel Vitório, do presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia (Sindvigilantes), José Boaventura Santos, e do presidente do Sindicato dos Vigilantes de Camaçari e Região Metropolitana (Sindimetropolitana), Geraldo da Silva Cruz, além do coordenador da Central de Licitações do Estado, Adriano Motta Gallo.

Durante o encontro, Manoel Vitório esclareceu que o decreto, em nenhum momento exclui a atuação dos profissionais de vigilância das atividades de zelo patrimonial e de pessoal na administração pública do Estado. Segundo ele, o exercício da função está mantido, tendo sido, inclusive, item de licitação em pelo menos seis certames ocorridos nesta administração, quando foram contratados 303 novos vigilantes.

De acordo com o presidente do Sindivigilantes, José Boaventura, o saldo da reunião foi extremamente positivo. “Conseguimos esclarecer qualquer tipo de dúvida em relação ao decreto e chegamos à conclusão de que os nossos interesses coincidem com o compromisso do Estado de manter e gerar empregos de qualidade e garantir a segurança do patrimônio público e das pessoas que transitam por esses prédios”, declarou.

Controle e eficiência

O secretário informou também que a economia pretendida pelo Estado nas próximas licitações, não está vinculada à redução de postos de trabalho no setor. “Na verdade, a economia gerada pelo decreto virá da revisão de regras e adoção de critérios mais rígidos na realização das licitações de serviços terceirizados”, explicou Vitório, referindo-se à exclusão da prática de linha de corte fixada pela administração para definição de preço inexeqüível – que levava o Estado a gastar mais nas compras públicas, já que excluía licitantes, cujos preços estavam abaixo do preço mínimo referencial -, e a utilização preferencial do pregão eletrônico – método que amplia a concorrência e confere maior transparência aos certames.

“É papel da administração estadual primar pela qualidade do gasto, instituindo uma cultura de controle e eficiência no trato com os recursos públicos”, destaca Manoel Vitório, esclarecendo ainda que o decreto salvaguarda a presença do vigilante na administração pública ao tempo em que corrige eventuais desvios de função.

Segundo o secretário Manoel Vitório, o debate também serviu de mote para o início das conversações sobre a criação de um grupo de trabalho, que envolverá representantes da Saeb e dos sindicatos dos vigilantes em torno da qualificação dos serviços de segurança patrimonial prestados no Estado.

“Vamos aproveitar esse alinhamento de idéias para criar uma agenda comum, que terá como sustentação, a qualificação cada vez maior desses trabalhadores. Estamos estudando a possibilidade de fomentar capacitações específicas para os vigilantes que trabalham em escolas, por exemplo, já que esses profissionais poderiam atuar também como agentes de prevenção e combate das drogas entre os jovens. Essa é apenas uma das possibilidades”, prevê o secretário.