Aprovado regimento do Conselho de Proteção aos Direitos Humanos

O novo regimento do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) foi aprovado pelos conselheiros na manhã de hoje (29), na sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O texto foi modificado para adequar-se à lei estadual 10549 de 20 de dezembro de 2006 e ao decreto 10388 de 27 de junho de 2007 que aprova o regimento da SJCDH (no aspecto que dispõe sobre composição e competência do CEPDH).
O regimento será encaminhado à Saeb, onde pode sofrer alterações. Caso isso ocorra, ele volta ao conselho para novas discussões. Se não for alterado, é oficializado. Ainda na reunião, a secretária da SJCDH, Marília Muricy, destacou as ações da SJCDH na área de direitos humanos. Além disso, foram discutidas questões relativas à Semana de Direitos Humanos, promovida pela SJCDH e que vai de 3 a 10 de dezembro.