Decreto cria Grupo Executivo Intersetorial para ações em favor dos indígenas

O decreto 10.600 que cria o Grupo Executivo Intersetorial, que tem a finalidade de propor ações integradas voltadas para os povos indígenas foi publicada hoje (23) no Diário Oficial do Estado. O anúncio foi feito hoje (23), pela secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, para representantes das etnias pataxó, pataxó hãhãhãe, tupinambá, kiriri, kaimbé, tuxá e truká, no último dia do I Fórum Estadual de Políticas para os Povos Indígenas realizado em Salvador desde quarta-feira (21).

O Grupo será formado por representantes de catorze secretarias e terá atividades até o último dia útil de 2011. Terá na transversalidade uma de suas principais características, já que vai propor a execução de projetos que contemplem diversas áreas demandadas pelas populações.

Há na Bahia, atualmente, aproximadamente 25 mil indígenas de 14 diferentes etnias vivendo em 85 comunidades de 26 municípios situados nas regiões norte, oeste, sul e extremo sul. Cerca de 80% dos territórios por eles ocupados no estado ainda estão sem demarcação, um direito constitucional que lhes garante usufruto permanente da terra. Essa é uma das reivindicações dos líderes indígenas participantes do I Fórum, organizado pela Coordenadoria de Política para os Povos Indígenas, órgão subordinado à Superintendência de direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

“Convidamos lideranças de todos os povos para ouvir delas as principais demandas das comunidades. Hoje (23), vamos finalizar um documento com todas as propostas e escolher os representantes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas que terá a atribuição de propor e fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Estado”, explicou Jerry Matalawe, coordenador de Política para os Povos Indígenas.

Além da questão fundiária, os índios querem mais atenção nas áreas de educação, principalmente em relação à infra-estrutura e autonomia para gerenciamento dos recursos das escolas nos municípios, saúde e projetos de auto-sustentação das tribos, como os de melhorias habitacionais e de agricultura de subsistência.

Membros do Conselho de Saúde Indígena (CSDI) denunciaram a transferência de responsabilidades praticada por determinados setores da Funasa, Estado e municípios na assistência médica. “Ninguém quer assumir a responsabilidade pelo tratamento médico, uma atribuição da Funasa, que empurra para o Estado, que por sua vez empurra para a prefeitura”, diz um cacique pataxó.

“Dos recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para nossa gente em 2007, até agora só foram utilizados 6,3% no país inteiro. Em alguns municípios faltam convênios para aplicação desses recursos, e em alguns casos há convênios firmados, mas as prefeituras não contratam equipes de saúde e o dinheiro some, como aconteceu em Prado, Buerarema e Curaçá”, denuncia o líder indígena.

Convidado para falar sobre a importância de uma política estadual para os povos indígenas, o professor titular de direito da USP, Dalmo Dallari, classificou a iniciativa como pioneira no país. “Os índios têm direitos violados há décadas em todo o Brasil e a criação desse conselho, na Bahia, é um fato muito significativo para a construção da defesa desses direitos”, disse o jurista.

Para o cacique Sandro Tuxá, o interesse do governo estadual na causa indígena e a abertura do diálogo são iniciativas históricas e inéditas. “Nesses três dias, percebemos que o governo está sensível às nossas questões. É hora de reivindicarmos, entre outras coisas, mais participação de nossa gente na elaboração das políticas públicas para que as ações cheguem às comunidades de todo o estado, e que essas ações, ao menos, minimizem décadas e décadas de descaso e opressão”, falou, num desabafo, o Tuxá.