Parceria busca garantir desenvolvimento sustentável do Baixo Sul

Nesta quarta-feira, 28, às 14 horas, no prédio da Governadoria, o Governo do Estado, a Associação dos Municípios do Baixo Sul da Bahia (Amubs) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul (Ides), com a interveniência da Fundação Odebrecht, assinam um protocolo de compromissos para reformulação, implementação e acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Baixo Sul da Bahia – DIS Baixo Sul.
O protocolo estabelece o Plano de Ações em apoio ao DIS Baixo Sul, concentrando sua atuação na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi. A experiência deve gerar um modelo de desenvolvimento e gestão de recursos naturais a ser utilizado em outras unidades de conservação ambiental do Estado.
Com esta parceria, o governo estadual adota os dispositivos da Lei 9.790, de 1999, também conhecida como lei das Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que qualifica pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como instituições de utilidade pública.
Com isto, as organizações do Baixo Sul, integradas ao Programa DIS, são reconhecidas pelo governo e passam a receber tratamento administrativo especial. Por sua vez, as secretarias de Estado formalizarão em seus orçamentos recursos para a implementação de ações com vistas ao desenvolvimento integrado e sustentável da região.
O Governo do Estado tomará o Programa DIS Baixo Sul como referência do Memorando de Entendimento, celebrado com a Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano, visando à transferência de experiências na área de governança participativa para outros países membros da ONU.

Baixo Sul

Instituído em 2004, por meio de um protocolo de intenções firmado pelo Governo Estadual, o DIS Baixo Sul fundamenta-se na idéia de promover o desenvolvimento sócio-econômico de comunidades de baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), localizadas em áreas de proteção ambiental.
Exemplo concreto de união de forças em busca do desenvolvimento sustentável, o DIS combina ações para geração de trabalho e renda para a população do Baixo Sul da Bahia, acesso à educação de qualidade, conservação do meio ambiente e construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
No final de 2006, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aportou US$ 1,1 milhão no Programa, reconhecendo internacionalmente seu impacto positivo, a consistência dos resultados já obtidos e seu potencial de reaplicação. Já em 2007, foi a vez da Organização das Nações Unidas (ONU) se tornar parceira desta iniciativa. No mês de setembro, foi assinado um convênio para promover o intercâmbio de experiências nas áreas de gestão do desenvolvimento e novas modalidades de governança participativa.
A assinatura do protocolo acontecerá no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, com a presença do governador Jaques Wagner, dos presidentes da Amubs, José Raimundo Santos; do presidente do Conselho de Administração do Ides, Jarbas Lima Filho; e da Fundação Odebrecht, Maurício Medeiros, além de secretários estaduais e outras autoridades.