Governadores do Nordeste querem manutenção da CPMF

A continuidade da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a regulamentação da Emenda 29 foram considerados itens imprescindíveis, pelos governadores do Nordeste, reunidos hoje (30), em Salvador. Na carta apresentada ao final do Fórum dos Governadores do Nordeste, eles reivindicam a ampliação dos recursos federais para a região a fim de compensar o déficit em relação aos outros estados e garantir atendimento à população que, em sua maioria, depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

O governador Jaques Wagner afirmou que a aprovação da CPMF foi unanimidade entre os governadores, mas que o texto da Emenda 29 ainda provoca discussões. Ele também destacou o apoio irrestrito ao projeto de Lei do Senador Tião Viana (PLS 319/07) que trata da oferta e ressarcimento de procedimentos terapêuticos e medicamentos do SUS. "Somos um leque de governadores de diferentes partidos. Todos aprovam a continuação da CPMF. A região Nordeste é uma das grandes beneficiadas do imposto e nós temos que nos unir para defendê-lo", afirmou.

A Bahia foi o estado nordestino que mais realizou atendimentos com recursos da CPMF no ano passado. No total, foram 64.048.725. O estado da região que mais se aproximou desse número foi Pernambuco, com 35.521.421 atendimentos. Em todo o país foram realizados 849.089.911 serviços médicos com recursos oriundos da arrecadação do imposto.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que a suspensão da cobrança compromete o sistema de saúde brasileiro. Este ano, os R$ 16 bilhões provenientes da CPMF, investidos na saúde, possibilitaram 11 milhões de internamentos, 250 mil cirurgias cardíacas e além dos transplantes realizados na rede pública.

"A saúde foi uma das responsáveis pela saída do Brasil do bloco de países em desenvolvimento para o dos desenvolvidos, de acordo com a classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)", disse o ministro, que defendeu a manutenção do imposto, destacando que ele é responsável pelos R$ 10 bilhões aplicados no Programa Bolsa Família e no pagamento da aposentadoria dos trabalhadores rurais, além de financiar 40% dos custos da saúde pública.

"Não há um plano B por parte do governo federal. Se perdermos esse recurso teremos danos imensos no país", afirmou Temporão. De acordo com ele, a reunião foi produtiva. "Passamos três horas discutindo políticas públicas. Nesse momento, oposição e governo estão unidos porque a perda desse recurso acarretará prejuízos imensos", disse.

"A aprovação da CPMF não é um interesse do governo federal, nem dos estados ela coincide com o interesse no desenvolvimento do país", afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O governador de Sergipe, Marcelo Deda, ressaltou que a perda de R$ 41 bilhões para os cofres públicos é inconcebível. "Aqui houve uma discussão plural, e nós de diferentes partidos, entramos num consenso pelo bem da região. Deixamos de lado a questão política para pensar no desenvolvimento dos estados", disse.

Novas ambulâncias do Samu

Durante o fórum o ministro da Saúde anunciou a entrega de 148 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Nordeste. Foram investidos, pelo Ministério, R$ 17,3 milhões na aquisição dos novos veículos.

A Bahia recebeu 78 ambulâncias para o Samu. Serão 51 unidades de suporte básico e 27 de suporte avançado (adaptadas com UTI), distribuídas para 11 municípios. Para a compra dessas novas unidades, o Ministério da Saúde investiu R$ 9,1 milhões.

Com os novos veículos, o Ministério da Saúde renova e complementa a frota do Samu no Nordeste. Isso significa um aumento no valor anual de custeio, que passará de R$ 65,5 milhões para R$ 83,2 milhões.

Atualmente, o Samu no Nordeste dispõe de 388 ambulâncias que atendem 317 municípios. Além do investimento inicial o Ministério da Saúde também oferece uma contrapartida mensal a estados e municípios com Samu habilitados, custeando 50% da manutenção dos serviços. Desde 2004, a região já recebeu R$ 164,6 milhões referente ao valor de custeio para o atendimento em casos de emergência, sendo R$ 42,3 milhões repassados ao estado da Bahia.